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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) reformou sentença do juízo da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e Registros Públicos de Formosa. O magistrado condenou o Estado de Goiás ao pagamento de pensão, no valor de dois terços do salário mínimo e indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil, a cada um dos quatro filhos do detento Gelmon Vieira de Souza, que foi morto dentro da Cadeia Pública de Formosa em 2002.
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Num cliima de homenagens e emoção, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, entregou, nesta sexta-feira (23), a reforma com ampliação do fórum de Piracanjuba, sua cidade natal. O desembargador-presidente lembrou o dia de alegria que a cidade vive, destacando o trabalho do Judiciário goiano. “Para mim, a entrega dessa obra é muito especial. Nasci aqui e foi onde plantei meus alicerces”, relatou. Ele ainda citou o início da sua carreira em Piracanjuba, como datilógrafo no cartório local, na década de 1960. Emocionado, rememorou fatos envolvendo seus familiares e amigos, muitos presentes à solenidade, e situações vividas na juventude, quando andava nas ruas da cidade.
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Servidoras públicas contratadas em regime temporário têm direito à mesma licença maternidade das efetivas – de 180 dias. Esse é o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou procedente, por unanimidade, o pedido de afastamento de uma professora da Secretaria Estadual de Educação, lotada em Anápolis, que havia conseguido apenas 120 dias junto ao órgão. O relator do voto foi o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto).
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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, presidida pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, vai promover uma programação especial para o Dia Internacional da Mulher. Os eventos, que devem ter cunho de conscientização social, serão feitos em parceria com a Superintendência Estadual de Proteção à Mulher e Igualdade Racial. Nesta sexta-feira (23), foi realizada a primeira reunião para tratar da iniciativa, com a chefe da pasta estadual, Gláucia Maria Teodoro Reis.
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