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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto) reformou sentença proferida em Goiânia, para aumentar o valor indenizatório do seguro DPVAT pago a Vandira de Oliveira Coimbra, que perdeu um dos rins após acidente de trânsito. O magistrado considerou a invalidez permanente de Vandira. A quantia de R$ 3,8 mil foi alterada para R$ 13,5 mil e deve ser paga pela seguradora Líder dos Consórcios.
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O município de Jataí deve exonerar todos os profissionais da saúde contratados por credenciamento e realizar concurso público para provimento dessas vagas. A medida não vale para agentes comunitários, que a lei permite que sejam nomeados mediante, apenas, seleção pública. A sentença é do juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro.
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Durante o mutirão pelo Protocolo Judicial I da comarca de Goiânia, realizado no dia 26 de julho, foram cadastradas 1.156 petições iniciais e mais de 300 cartas precatórias.
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Após avaliação estrutural do Fórum Fenelon, em Goiânia, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que o local não oferece riscos à integridade física dos servidores, magistrados, jurisdicionados e a quem circula pelo espaço. A análise foi feita por equipes técnicas do TJGO, Defesa Civil e Brigada Militar, vinculada à Assessoria Policial Militar. A inspeção foi necessária por causa dos incidentes que ocorreram devido à remoção do telhado do edifício e da reforma em desenvolvimento no prédio.
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