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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Catalão para determinar a retificação do registro civil de Salvador Tomaz de Aquino. O relator do processo, juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto), entendeu que a correção deve ser feita porque a data de nascimento foi emitida errôneamente. A certidão de batismo apresentada pelo homem comprova que ele nasceu em 1946 e não em 1952, como consta no registro.
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Na terça-feira (15), foi realizado mutirão DPVAT no Centro Judiciário da comarca de Catalão, com 76 audiências efetuadas, resultando em 50% de acordos e totalizando montante de R$ 120 mil.
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Olhares atentos e inquietação. Foi assim que os alunos do 4° e 5° anos de uma escola rural, localizada a quase cem quilômetros de Jataí, ficaram ao assistir a palestra do juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, da 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude). A iniciativa, que é inédita na cidade, faz parte do Programa Justiça Educacional – Justiça e Cidadania Também se Aprendem na Escola, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O programa, idealizado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), tem por objetivo promover maior integração entre magistrados e comunidade, bem como divulgar as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.
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O juiz Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou, na quarta-feira (16), Ronaldo da Silva Rosário a 20 anos de reclusão, pelo crime de furto contra oito idosos. Além disso, o magistrado negou-lhe o direito de recorrer em liberdade e determinou a restituição de R$25.995,17 para as vítimas.
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