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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Por unanimidade de votos, os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinaram que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás efetue o reajuste da pensão de Alfredo Borges Neto, que é segurado e pensionista do Sistema de Aposentadoria dos Dobristas e Cartorários. A decisão seguiu artigo 15 da Lei nº 15.150/2005. O relator do processo é o desembargador Carlos Escher.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve condenação de Maria das Graças de Jesus por falsificação e venda de medicamentos que continham substâncias proibidas e não estavam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos produtos apreendidos era usado para a prática de aborto. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria (foto).
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A juíza Joyre Cunha Sobrinho, da 1ª Vara Cível e de Família, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Novo Gama, abriu seleção para a vaga de assistente jurídico. Para se candidatar, o interessado deve ser graduado em Direito e possuir experiência comprovada na elaboração de despachos, decisões e sentenças na área cível.
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Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pelo Município de Edéia em ação de obrigação de fazer e cobrança ajuizada por Chirly Vitor Gomes Pires. A municipalidade deverá pagar retroativo por gratificação de titularidade de 20% para a servidora pública no período de janeiro de 2009 a novembro de 2010. A relatoria do processo foi do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho.
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