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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto) manteve sentença da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Rio Verde, que determinou à Secretaria de Saúde do Município o fornecimento de sessões de oxigenoterapia em câmera hiperbárica a João Barbosa Martins, no tempo que for necessário ao tratamento de úlcera no pé esquerdo (doença arterial obstrutiva periférica).
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que Givaldo Barbosa Santana não poderá participar de processo seletivo de promoção na Polícia Militar enquanto estiver respondendo a processo judicial penal, por suposto homicídio qualificado. O relator do processo foi o desembargador Norival Santomé (foto).
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A Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pelo desembargador Carlos Escher (foto), aprovou, por unanimidade de votos, a modificação da competência da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia. O colegiado se posicionou pela aprovação integral da resolução para criar a Vara de Execução Fiscal de Goiânia. A minuta partiu da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e segue agora para votação da Corte Especial. O relator do processo foi o desembargador Carlos Alberto França.
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Aposentada que contribuiu por mais de 10 anos em plano de saúde empresarial tem direito de continuar com a assistência, pelo mesmo valor. A decisão, acatada em unanimidade de votos, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A mulher havia perdido o benefício porque trocou de empregador – por demissão sem justa causa – antes de completar uma década de contribuição. O relator do processo é o juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad (foto).
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