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A equipe do recém-criado Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) fará, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), uma visita ao núcleo goiano, por indicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o considera referência no País.
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Começou a vigorar, nesta segunda-feira (23), a Portaria nº 32/2014, editada pela diretora do Foro de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiúza Cançado Machado (foto), que regulamenta o protocolo de petições interlocutórias nas escrivanias. De acordo com o documento, todas as petições interlocutórias deverão ser chanceladas na própria serventia vinculada ao processo.
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O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes (foto), da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, determinou que dois bares do Setor Marista retirem, das ruas, cones e placas indicando o serviço de manobrista. A iniciativa dos estabelecimentos impede motoristas de estacionarem no local livremente, induzindo-os a contratar e pagar pelo vallet. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos deverão pagar multa diária de R$ 1 mil.
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O Projeto Acelerar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a coordenação do juiz Reinaldo de Oliveira de Dutra, realizou, até o dia 5 de junho, 4991 audiências, que movimentaram R$ 23.115.447,67.
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