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Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) dá início a implementação do Programa Atualizar nas escrivanias não oficializadas (particulares) nesta terça-feira (24). A força tarefa começará a ser realizada na 11ª Vara Cível de Goiânia, conforme explicou o assessor auxiliar do Atualizar Jorge Eremita Teixeira da Silva, durante reunião feita na manhã de hoje (23) com alguns servidores dos cartórios para orientá-los acerca das atividades a serem desenvolvidas em cada unidade judiciária.
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A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, decretou a prisão preventiva de um padrasto que abusou sexualmente de sua enteada de 11 anos de idade. Segundo a denúncia, o homem, residente no Jardim Europa, praticou, de forma continuada, diversos atos libidinosos, como coito anal, desde o ano de 2010, com a menina. O caso está em segredo de justiça.
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Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que Policiais Militares reformados por invalidez devem ter seus proventos de aposentadoria revistos na mesma proporção dos servidores em atividade. O relator do processo foi o desembargador Luiz Eduardo de Souza.
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Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a prefeitura de Jaraguá deverá pagar as taxas referentes aos direitos autorais pelas músicas tocadas nos shows da 6ª Exposição Agropecuária da cidade, realizada em 2008. O relator do processo foi o desembargador Francisco Vildon Valente (foto).
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