Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 02 de junho de 2014; Atualização mais recente: 17 de maio de 2019; Acessos: 47

O desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), em decisão singular, determinou que um bem de família, concedido voluntariamente em garantia de dívida pode ser penhorado. O pai, Jamilo Silvério, e a mãe, Osmar, foram avalistas de seu filho Jaques Jamil e, para garantir a quitação de um débito com a empresa Valcafé Ltda, ofereceram a casa onde residem como hipoteca. Essas condições, para o magistrado, tiram o efeito de impenhorabilidade do imóvel.

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Detalhes: Publicado: 02 de junho de 2014; Atualização mais recente: 17 de maio de 2019; Acessos: 39

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) da primeira semana de junho, que começa nesta segunda-feira (2) e se estende até o próximo dia 9 de junho, será presidido pelo juiz substituto em segundo grau, Jairo Ferreira Júnior.

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Detalhes: Publicado: 02 de junho de 2014; Atualização mais recente: 17 de maio de 2019; Acessos: 40

O juiz Avenir Passo de Oliveira está à frente do plantão forense da capital nesta primeira semana de junho, com início nesta segunda-feira (2) e término previsto para a próxima segunda (9). Ele será assistido pela escrivã Ana Paula Biano Marciano e pelo oficial de justiça Eumar Teixeira.

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Detalhes: Publicado: 02 de junho de 2014; Atualização mais recente: 17 de maio de 2019; Acessos: 44

Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto) determinou que o processo de execução proposto por Eliete da Costa Gomes Tolentino contra o BB Seguros Aliança do Brasil deve ter prosseguimento até a quitação integral da dívida. Ela ajuizou ação para receber valor total de uma apólice de seguro de vida, no nome de seu filho, menor de idade.