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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu segurança a Sônia Helena dos Santos, para que ela tenha acesso a medicamento utilizado no tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o relator do processo, juiz substituto em 2º grau Sebastião Luiz Fleury (foto), a saúde é um direito social e fundamental da pessoa humana.
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A partir de segunda-feira (30) todos os cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás (de Notas, de Registro de Imóveis, de Registro Civil, de Protesto, etc) passam a funcionar ininterruptamente, das 8 às 18 horas, ou seja, sem fechamento para o almoço. A determinação é da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) contida no Provimento nº 013/013, assinado pela corregedora-geral, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e publicado hoje (27) no Diário da Justiça Eletrônico (Dje) e no site da CGJGO.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, aguarda resposta de ofício no habeas corpus (hc) em que foi pedido o trancamento do inquérito policial que apura a morte do policial militar Marcello Alessandro Capinam Macedo, ocorrido em março deste ano. O advogado que impetrou o feito alega que o inquérito foi instruído com provas nulas, pois, por exemplo, não foram observados o exame de corpo de delito.
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O 1º juiz da 9ª Vara Cível de Goiânia, Abílio Wolney Aires Neto, responderá, de 2 a 31 de outubro próximo, pela Vara Judicial de Piracanjuba e substituirá, na mesma data e comarca, o magistrado do Juizado Especial Cível e Criminal, que estará de férias regulamentares. O ato foi publicado nesta sexta-feira (27), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Edição nº 1396. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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