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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto), da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve liminar de reintegração de posse de um automóvel em favor de Alessandra de Souza Oliveira. Ela alega que seu ex-cunhado vendeu seu veículo sem a sua autorização a Carlúcio Vaz de Almeida.
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Por falta de requisitos mínimos para assegurar a integridade física, moral e psicológica dos detentos e agentes prisionais – além da falta de segurança para a própria população, o juiz da comarca de Orizona, Ricardo de Guimarães e Souza, interditou a cadeia da cidade.
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Com o objetivo de criar ferramentas para dar celeridade ao julgamento de ações repetitivas e complexas do âmbito do Poder Judiciário do Estado, foi lançado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, nesta segunda-feira (30), o Projeto Acelerar, que tem a missão de reduzir pela metade os processos em tramitação.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou decisão para determinar que universidade realize a matrícula de estudante do ensino médio. De acordo com o relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), o direito à educação é previsto constitucionalmente e, por isso, deve ser garantido à aluna, com a condição de que ela frequente o colégio e o curso superior concomitantemente e apresente o certificado de conclusão em janeiro de 2014.
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