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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás vai lançar, nesta segunda-feira (30), às 10 horas, no Salão Nobre da Presidência, o Projeto Acelerar, que cria meios eficientes para tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas no âmbito do Poder Judiciário do Estado e também inibir – tornando desnecessário ou desestimulante – o ajuizamento desse tipo de demanda. Estas ações representam cerca de 45% do acervo de processos do Tribunal, mais de 720 mil ações em Goiás.
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À unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Araçu, que havia paralisado as atividades da indústria 3A Química e Farmacêutica Ltda, como pedia o Ministério Público (MP) em ação civil pública, acusando-a de crime ambiental. O relator, desembargador Francisco Vildon José Valente (foto), considerou o fato da empresa ter começado a adequar suas instalações.
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O Mutirão Previdenciário que está sendo realizado em Campos Belos, alcançou R$ 2.418.063,00 nos quatro primeiros dias do evento (dias 23, 24, 25 e 26). As atividades, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Justiça Federal, seguem até 2 de outubro e também incluem processos de São Domingos, Posse, Alvorada do Norte, Iaciara, Flores de Goiás e Cavalcante.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais proposta por Tatiele Gomes da Silva e José Ricardo Gomes Lomeu, contra o padre Luiz Carlos Lodoi da Cruz, que conseguiu habeas corpus que a impediu de antecipar parto de um feto diagnosticado com a doença denominada Síndrome de Body Stalk. A decisão unânime, tomada em agravo interno em apelação cível, segue voto do relator, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto).
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