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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, participou do 96º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado na cidade de Gramado (RS) na quinta-feira (12) e sexta-feira (13), juntamente com o juiz-auxiliar da Presidência, José Ricardo Machado, e o secretário-geral da Presidência do TJGO, Fernando Sousa Chaves. As conclusões do encontro foram apresentadas no final da tarde de sexta-feira (13), com a divulgação da Carta de Gramado, que marcou o encerramento das atividades.
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A Turma Recursal da 10ª Região acatou, por unanimidade, voto do relator, juiz Eduardo Perez, quanto à condenação da Brasil Telecom por danos sociais, arbitrados no valor de R$ 12 mil em favor do Conselho Comunitário da Comarca de Aragarças. Ao analisar recurso interposto por Vinícius da Gama e Abreu, que solicitava reparação por dano moral por ter seu nome incluído pela telefônica no Serasa, o magistrado entendeu que era cabível o dano social em razão da reincidência da empresa nesse tipo de prática.
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Antônio Mário Silva Bastos, acusado de matar a mãe de Geovanny Bernardes de Sousa, mais conhecido como Adriano, da dupla André e Adriano, pediu perdão ao cantor em audiência realizada nesta sexta-feira (13) pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia. Geovanny se limitou a dizer que ele deveria pedir perdão a Deus.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença, apenas para reduzir, para R$ 2 mil, os honorários advocatícios que serão pagos pelo Município de Goiânia, decorrentes da ação de indenização por danos morais e materiais interposta por mulher que teve propostas, contra ela, quatro execuções fiscais de IPTU de um imóvel que não era seu. Os honorários haviam sido fixados em R$ 3 mil.
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