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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu na tarde desta segunda-feira (2), no salão Nobre da Presidência, o vice-presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Sebastião Macalé que estava acompanhado dos advogados Mauracy Andrade e Paulo Forense.
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Depois de 40 anos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) regularizou, no dia 6 de agosto, o domínio do prédio Heitor Moraes Fleury. O TJGO tinha a posse da área desde 1973, quando o Estado desapropriou a Associação Abrigo Ismael, conhecida como Abrigo dos Velhos de Goiânia.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou, em sessão extraordinária na última sexta-feira (30), a inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.642/08, de Ceres, que autorizava o uso de som automotivo até o limite de 130 decibéis em festa conhecida como “Domingueira Automotiva”. A decisão, à unanimidade, segue voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto).
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que declarou nulo ato administrativo praticado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), que suspendeu o pagamento do 13º salário de Geraldo de Sousa Moura, a partir do ano de 2004. Ele foi servidor da Justiça e se aposentou pelo instituto em 1992.
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