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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou, à unanimidade de votos, pedido para transferir o julgamento de Vargas Quintaliano da Costa para uma outra localidade, fora da comarca de Rio Verde. A defesa do acusado alegou perigo de conturbação da ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade do júri, além da sua segurança pessoal.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) proveu recurso interposto pelo Ministério Público (MP) contra decisão que concedeu remição (pagamento) de parte da pena a condenado que fez artesanato mas não comprovou jornada de trabalho. De acordo com o desembargador Luiz Cláudio da Veiga Braga (foto), redator do voto seguido por maioria da 2ª Câmara Criminal, a matéria é objeto de polêmica entre os desembargadores do TJGO, que ainda não pacificaram entendimento a respeito.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença que determinou ao Memphis Motel o pagamento de direitos autorais pela veiculação de material audiovisual em seus quartos. A modificação tem por objetivo garantir ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) o recebimento do valor devido.
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A juíza Sirlei Martins da Costa, coordenadora do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, divulgou nesta segunda-feira (29), o resultado das Audiências Concentradas de Conciliação Processuais da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia. O mutirão da conciliação foi realizado dos dias 22 a 25 de julho, sob a coordenação do juiz Wilson Ferreira Ribeiro, da 2ª Vara de Família e Sucessões.
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