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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Trindade, que condenou o Estado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, em razão de erro em exame de HIV. A decisão foi tomada em apelação cível e é da 2ª Câmara Cível do TJGO, que seguiu à unanimidade voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves (foto).
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A juíza de Novo Gama, Franciely Vicentini Herradon, julgou parcialmente procedente ação penal oferecida pelo Ministério Público (MP), resultante de investigação que ficou conhecida como Operação Roquedal, realizada para desmantelar poderosa quadrilha que promovia tráfico de drogas na região do Entorno de Brasília. Vinte e seis pessoas foram condenadas.
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve concessão do reajuste de benefício a servidor público de Anápolis. O município deverá pagar a Vantagem Pessoal Adquirida e Nominal (VPAN), criada pela Lei Complementar nº 088, de 2004, que será reajustada no mesmo percentual e data do vencimento base do servidor.
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Em decisão monocrática, o desembargador Leandro Crispim, da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou redução da pena aplicada a Wanderley Rocha Nunes, que foi condenado a 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado por roubo praticado contra o caminhoneiro Jorge Gonzaga da Cunha e Gilmar Pedro da Silva. A redução havia sido pleiteada por ele em apelação criminal.
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