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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, condenou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico à restituição de valor cobrado indevidamente. Além disso, a empresa deverá anular cláusula que determinou o aumento de 110% por mudança de faixa etária.
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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve condenação de Carlos Humberto Ramirez Ortega por ameaçar e praticar o crime denominado vias de fato, um tipo de violência pessoal que quase não deixa traços, em sua namorada, Regiane Lopes Reges. O desembargador Leandro Crispim foi o relator do voto, que recebeu acompanhamento unânime em votação.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Padre Bernardo para reduzir de R$ 10 mil para R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pela Saneago a Anésio Pereira de Amorim.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão da comarca de Piracanjuba no sentido de negar à funcionária pública municipal Nilda Ferreira da Cunha, adicional de insalubridade no percentual de 40%. Ela é digitadora e alegou ter desenvolvido Lesão por Esforço Repetitivo (LER) em decorrência do trabalho. Argumentou, ainda, que a gratificação estabeleceria isonomia salarial entre ela e os demais funcionários.
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