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As comarcas de Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Maurilândia, Minaçu, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos e Taquaral de Goiás, estão recebendo nesta semana, de 16 a 19 de dezembro, o Programa Pró-Júri, destinado a acelerar e organizar julgamentos em processos com decisões de pronúncia já proferida e aguardando a realização da sessão de julgamento pelo tribunal do júri. 15 magistradas e magistrados coordenam as atividades, segundo o Decreto Judiciário nº 5.218/204, e as designações não implicam em prejuízo da atuação nas unidades judiciárias de suas titularidades. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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De 19 de dezembro a 17 de fevereiro de 2025 estarão suspensas as atividades presenciais na comarca de Piracanjuba, dispõe o Decreto Judiciário nº 5.140/2024. Durante o período, as magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, conduziu, nesta segunda-feira (16), uma reunião com integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Goiás (GMF/GO) para apresentar o Relatório das Ações de 2024. Participaram da mesa diretiva o desembargador Fernando de Mello Xavier, supervisor do GMF/GO, e o juiz Fernando Oliveira Samuel, coordenador do GMF/GO.
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A 3ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Itamar de Lima e deu parcial provimento a recurso interposto por ex-mulher, determinando a partilha de parte do patrimônio de seu ex-marido em favor dela e, ainda, condenando-o a indenizá-la em R$ 15 mil por danos morais decorrentes de violência física e psicológica praticadas contra ela e a filha, além de traições públicas.
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