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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa as magistradas e magistrados do Poder Judiciário estadual que estão abertas, entre o período de 4 e 18 de novembro, as inscrições para interessados em colaborar com o Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, entre os meses de janeiro a julho de 2025.
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A desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França foi reeleita, nesta quinta-feira (31), para presidir a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no próximo biênio. Ana Cristina Peternella já ocupava a presidência da 7ª Câmara Cível, tendo sido eleita por unanimidade em outubro de 2023, sucedendo o desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, que renunciou ao cargo após ser escolhido membro do Órgão Especial do TJGO.
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A titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) providencie consulta com neuropediatra a um bebê de 10 meses em no máximo 10 dias, sob pena de bloqueio da verba pública para custeio de atendimento na rede privada. A medida foi pleiteada em Mandado de Segurança (MS) com pedido de liminar ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autorizou, por meio do Decreto Judiciário nº 4.622/2024, a prorrogação da suspensão do expediente presencial na comarca de Alvorada do Norte, no período de 28 de outubro a 16 de novembro. Durante o período, as magistradas (os) e as (os) servidoras (os) permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca.
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