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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou a nomeação de 19 novos servidores para o quadro do Poder Judiciário. A nomeação inclui 16 novos analistas judiciários na área de apoio judiciário e administrativo e 3 na área judiciária. Essas nomeações visam ocupar vagas abertas devido à aposentadoria, desistência ou afastamento de servidores. Os decretos nº 4.444 e 4.445, de 2024, foram assinados, nesta quinta-feira (17), pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre), desembargador Carlos França, participou, nesta quinta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, da cerimônia que fixou critérios para a judicialização do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover maior racionalização e sustentabilidade no sistema de saúde. O evento foi conduzido pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, com participação ativa do relator do processo (tema 1234), ministro Gilmar Mendes. As diretrizes estabelecidas são consequência do tema 1234, que teve votação unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Confira aqui mais detalhes sobre o processo.
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O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, conduziu nesta quinta-feira (17) reunião com juízas e juízes da área criminal e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, assinaram a Portaria Conjunta nº 18/2024, instituindo o Regime Especial de Atuação para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de 1º a 30 de novembro, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato foi publicado na segunda-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4.054, Suplemento, Seção I.
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