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“Não aceite que digam que você não é capaz”. Essa foi uma das frases destacadas pelo estudante João Vitor de Paiva Bittencourt, primeiro jovem com síndrome de Down a integrar o conselho do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, na palestra “Combatendo o Capacitismo: Promovendo a Inclusão e a Igualdade", realizada nesta segunda-feira (11) no auditório do Fórum Cível Heitor Moraes Fleury. A iniciativa faz parte do Projeto Todos Por Todos, realizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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Teve início nesta segunda-feira (11) o Programa Pró-Júri em 23 comarcas listadas no Decreto Judiciário nº 4.706/2024. As atividades vão até quinta-feira (14), com a participação de 26 magistradas e magistrados, designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e não implicam em prejuízo da atuação nas unidades judiciárias de suas titularidades.
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O juiz Breno Gustavo Gonçalves dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Catalão, condenou uma mulher pelo crime de injúria racial contra um casal, na cidade de Ouvidor, Goiás. A sentença fixou a pena em três anos, dois meses e quatorze dias de reclusão, convertida para duas penas restritivas de direitos em regime aberto. A decisão ainda permite que a ré recorra em liberdade.
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A juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Luziânia, foi designada pelo Decreto Judiciário nº 4.708/2024 para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, atuar na comarca de Alto Paraíso de Goiás, no período de 7 a 26 de novembro de 2024, por meio do Programa NAJ 1 Audiências – Unidades Desprovidas. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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