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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e os desembargadores Itamar de Lima e Luiz Eduardo de Sousa para atuarem no plantão judiciário em segundo grau, que começa às 19h01 desta quarta-feira (17) e termina no dia 24 de julho. Os dois primeiros indicados atuarão nas questões do segundo grau, respectivamente, na Unidade 1 e Unidade 2 (Decreto Judiciário nº 3.032/2024).
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Transporte escolar, construção de creche, vagas em escolas para crianças da primeira infância, educação profissionalizante, como também o acesso e atendimento à saúde, foram temas debatidos, nesta terça-feira (16), na terceira semana do “Mês da Presidência em Cavalcante”, durante reuniões coordenadas pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Jussara Cristina Oliveira Louza.
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“A súmula, nessa ordem de ideias, reproduz, abstrata e genericamente, a tese de direito que se tornou constante ou repetitiva numa sequência de julgamentos. O tribunal não legisla primariamente, mas ao aplicar, no processo, as normas do direito positivo, determina o sentido e alcance que lhes corresponde, segundo a experiência de sua atuação sobre os casos concretos”, afirma o desembargador Itaney Campos, no prefácio da revista.
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O Núcleo Técnico de Telecomunicações do TJGO informa que o novo número de telefone do Fórum da comarca de Santa Terezinha é o 62-3611-2121. Conforme o Núcleo, os números antigos, por se tratarem de tecnologia analógica, serão descontinuados em razão do alto custo de manutenção, além de serem mais susceptíveis a problemas de indisponibilidade técnica e ruídos.
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