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Em uma reunião virtual realizada na tarde desta terça-feira (9), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, detalhou para a equipe da Presidência a realização de mutirão para a expedição de alvarás no próximo mês de agosto.
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Casinhas de tijolos de adobe, telhados de palha e chão de terra batida. Traços marcantes da resistência cultural quilombola da comunidade Kalunga Vão de Almas, em Cavalcante. Para conhecer um pouco mais da realidade dessas pessoas, suas principais carências, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Aldo Sabino e sua equipe de servidoras e servidores estiveram, nesta terça-feira (9), naquela comunidade, que hoje abriga 282 famílias. A visita faz parte do Mês da Presidência em Cavalcante, que integra o Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, idealizado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e nesta segunda semana de julho, é coordenada pelo juiz Aldo Sabino.
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), por meio do projeto Central de Conciliação do Segundo Grau e Apoio aos Gabinetes dos Desembargadores, realizou, na segunda-feira (8), audiência de conciliação que resultou em acordo no valor de R$ 42 milhões. Com a conciliação foi possível o encerramento de quatro processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), dois em âmbito de recurso e dois na primeira instância.
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À unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e reconheceu o dever do Estado de Goiás de pagar pensão indenizatória por danos morais à viúva e à filha de agente penitenciário que atuava em Anápolis e foi executado a mando de presidiários. Por outro lado, foi negado às duas recurso para aumentar o valor do benefício, fixado em dois terços do salário-mínimo, bem como para aumentar o valor da indenização por danos morais, fixado em 60 salários-mínimos para cada uma. Também foi rejeitado ao Estado recurso para reduzir esse valor. Por fim, foi recusada, ainda, indenização por dano existencial à viúva e à filha do agente penitenciário.
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