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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 10, a Emenda Regimental 005, que altera o Regimento Interno para regulamentar o julgamento das ações de declaração da legalidade ou ilegalidade de greve dos servidores públicos estaduais e municipais. A sessão foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, apresentou, nesta quarta-feira (10), em sessão Plenária do TJGO, o Programa de Linguagem Simples do Judiciário goiano, intitulado “Simples e Fácil”. O programa do TJGO integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, idealizado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Além das desembargadoras e dos desembargadores, também participaram da apresentação juízas e juízes substitutos em segundo grau.
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A programação do projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania desta quarta-feira (10) foi dedicada à capacitação. O juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, fez a abertura da série de treinamentos, no fórum de Cavalcante, com as servidoras e servidores do Poder Judiciário local, que, ao longo do dia, aprimoraram seus conhecimentos sobre Processo Administrativo Digital (PROAD), Sistema Processual Eletrônico Projudi, Central Estadual de Atermação dos Juizados Especiais do Estado de Goiás (Ceaje) e Central Estadual de Expedição de Alvarás (Ceago).
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Por meio do Decreto Judiciário nº 2.985/2024, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, suspendeu o expediente e o atendimento presencial na comarca de Santo Antônio do Descoberto, no período de 9 a 31 de julho de 2024.
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