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20 jun. 2023 - 17:05:38
Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Sandra Regina Teixeira Campos, do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, condenou o pedreiro Jânio Ferreira dos Santos a cinco meses e quatro dias de detenção, por descumprir medida protetiva de urgência e ameaça contra a ex-companheira, Cíntia Lopes de Jesus. Entre o recebimento da denúncia, no dia 16 de fevereiro, e a condenação, foram apenas 34 dias, o que veio em consonância com a Campanha Protege e Julga, que prioriza processos de violência doméstica contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário estadual. A campanha foi criada com o objetivo de analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência relacionadas à Lei Maria da Penha em até 24 horas.
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O Gabinete das Juízas e Juízes Substitutos em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa o e-mail institucional para contato:
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou o juiz Marco Antônio Luz de Amorim, titular da 2ª Vara Judicial da comarca de Caiapônia, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, prestar auxílio na realização de audiências na 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da comarca de Planaltina, a partir de 25 de março. A sua designação é sem prejuízo da atuação do magistrado à frente de sua unidade judiciária, ressalta o Decreto Judiciário nº 1.250/2024. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O expediente no Poder Judiciário estadual será suspenso durante o feriado da Semana Santa, de quarta-feira (27) a sexta-feira da Paixão (29), e retomado na segunda-feira (1° de abril). A interrupção está prevista no art. 123 do Regimento Interno do TJGO, que trata do seu funcionamento e no art. 91 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás. Para atender as questões de urgência nessas ocasiões, assim como nos finais de semana e à noite, o Poder Judiciário goiano conta com plantonistas – magistradas, magistrados, servidoras e servidores, já convocados pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, por meio de decretos judiciários, para o período de 27 de março a 3 de abril.
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