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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás revoga o Decreto Judiciário nº 1.144/2024 e designa as juízas e juízes que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia para, sem prejuízo de atuação nas unidades judiciárias de suas titularidades, realizarem as audiências de custódia de todas as unidades judiciárias especializadas em matéria de violência doméstica e familiar, em sistema de rodízio semanal.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (18) e conduzida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, aprovou a Resolução nº 259/2024, que altera a estrutura organizacional de unidades judiciárias com competência cível da comarca de Goianira. A resolução entra em vigor 10 dias após sua publicação, ocorrida nesta terça-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3913, Suplemento, Seção I.
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O juiz Eduardo Perez Oliveira, titular da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da comarca de Hidrolândia, foi designado para, no período de 18 de março a 30 de abril, atuar na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, por meio do Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância – Sentenças, especificamente nos processos relacionados à Judicialização da Saúde. A designação foi publicada nesta terça-feira (19) e não implica em prejuízo da atuação do magistrado à frente de sua unidade judiciária, observa o Decreto Judiciário nº 1.175/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, entregou oficialmente, na manhã desta terça-feira (19), os 25 gabinetes destinados às juízas e aos juízes substitutos em segundo grau do Poder Judiciário estadual. A estrutura foi edificada no térreo da sede do prédio do TJGO, em dois pavilhões independentes que contam, além dos gabinetes, com banheiros, copa e recepção. Todas as salas já estão identificadas com o nome do(a) magistrado(a)que a ocupará.
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