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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, titular da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia pronunciou (mandou a júri popular) Edmar Silva Dourado por tentar matar sua esposa, Francisca Francicleide Tavares Nicolau da Silva, em 20 de dezembro de 2023, por volta das 07h40, no Parque Oeste Industrial, em Goiânia. Ele será julgado por tentativa de homicídio com quatro qualificadoras (circunstâncias que agravam o crime e aumentam a pena): motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, crime praticado contra pessoa do sexo feminino (feminicídio) e por se tratar de violência doméstica, já que a vítima e o acusado haviam sido casados. O magistrado determinou que o réu aguarde o julgamento preso.
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O expediente presencial na comarca de Bela Vista de Goiás foi suspenso no dia 14 de maio, a partir das 15 horas, bem como os prazos processuais, nos termos do artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil, mantido o atendimento pelos canais de comunicação disponíveis na comarca. Decreto Judiciário nº 2.070/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alterou o Decreto Judiciário nº 2.075/2023, para incluir como membros da Comissão de Acesso à Justiça do TJGO, o juiz Leonardo de Souza Santos, da comarca de Valparaíso de Goiás; a juíza Ilanna Rosa Dantas Lents, da comarca de Luziânia; e o juiz Felipe Sales Souza, da comarca de Catalão. E, ainda, a servidora Tatiane Alves do Nascimento, excluindo a servidora Julianne Brito Barroso desta Comissão. A alteração consta do Decreto Judiciário nº 1.999/2024, com publicação nesta segunda-feira (13). (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou na manhã desta segunda-feira (13) da inauguração de três novas salas destinadas aos advogados que atuam no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os recursos utilizados para a construção são oriundos do Fundo Penitenciário e liberados pelo Poder Judiciário.
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