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A ocupação urbana Bom Jesus, em Itaberaí, é o primeiro caso de solução fundiária com a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF-TJGO). O marco importante foi concluído nesta sexta-feira (12), no fórum da comarca de Itaberaí, com a assinatura do Termo de Acordo entre as partes envolvidas. O assentamento, localizado no Residencial Itavilly, existe há cerca de dez anos, abriga 161 famílias e mais de 500 pessoas. A primeira visita técnica da comissão à área de ocupação foi realizada em 14 de abril do ano passado.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, recebeu na manhã desta sexta-feira (12) a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. A cerimônia foi realizada em uma sessão solene dedicada ao Poder Judiciário goiano. A iniciativa foi do deputado estadual Karlos Cabral, que também é servidor do TJGO. O corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, também foi contemplado com a honraria.
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O programa Justiça Ativa elaborou sua programação para atender a comarca de Petrolina de Goiás neste mês de abril e maio próximo. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou sete magistradas e magistrados para atuarem nos eventos. A relação dos designados e as respectivas datas de atuação constam do Decreto Judiciário nº 1.236/2024, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3916, Seção I.
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O juiz substituto em segundo grau, Denival Francisco da Silva, foi designado pelo Decreto Judiciário nº 1.496/2024, para substituir o desembargador Sival Guerra Pires na 2ª Câmara Criminal e na Seção Criminal, por 20 dias, compreendendo o período de 15 de abril a 4 de maio. O magistrado estará de férias regulamentares. O ato foi publicado nesta sexta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3928. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação social do TJGO)
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