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O juiz Victor Alvares Cimini Ribeiro, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Luziânia, informa que foi publicado o Edital nº 01/2023 visando selecionar projetos de instituições públicas e privadas com objetivos sociais focados na melhoria da segurança pública, educação e saúde para a comunidade local. Os projetos contemplados receberão recursos oriundos de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao juízo da Execução Penal. Inicialmente, já foram deferidos projetos para a adequação e reforma dos presídios (foto acima).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou 12 magistradas e magistrados para, sem prejuízo da atuação à frente de suas unidades judiciárias, atuarem no Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância – Sentenças, em diversas unidades da comarca de Goiânia e interior, de 1º a 30 de março. As designações constam de três decretos judiciários.
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O juiz Pedro Guarda, juiz da Vara Criminal de Cidade Ocidental e gestor do Fundo de Execução Penal, torna público o Edital nº 002/2024 para seleção de projetos subscritos por instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam as áreas vitais de relevante cunho social para o município de Cidade Ocidental, visando a destinação dos recursos provenientes de prestação pecuniárias.
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O juiz substituto em segundo grau Ricardo Silveira Dourado foi designado para para substituir o desembargador William Costa Mello na 1ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no período de 6 a 13 de março de 2024, durante o afastamento, em razão da licença luto (Decreto Judiciário nº 1.030/2024).
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