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Foram publicados os decretos judiciários números 4.743 e 4.744, assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, formalizando a permuta entre quatro magistradas da comarca de Goiânia. O primeiro informa a permuta entre a juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima, da 25ª Vara Cível, com a juíza Patrícia Machado Carrijo, do 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0. Já o segundo noticia a permuta entre a juíza Lorena Prudente Mendes, da 2ª Vara Criminal, e a magistrada Franciely Vicentini Herradon, da 1ª Vara de Família.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, autorizou a suspensão do expediente forense e os prazos processuais na comarca de Mara Rosa, no dia 31 de outubro, em razão do feriado municipal em que se comemora o Dia do Evangélico (Decreto Judiciário nº 4.692/2023). O ato foi publicado nesta quarta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3817, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, lançou, nesta quinta-feira (26), a nova funcionalidade de peticionamento externo no sistema PROAD em Precatórios. A solenidade de lançamento foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO.
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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás seguiu voto do desembargador Anderson Máximo de Holanda e manteve sentença do juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Ambiental da comarca de Caldas Novas, que anulou ato administrativo materializado no cancelamento do “habite-se” sem a observância do devido processo legal, determinando, de consequência, a observância do contraditório e da ampla defesa. O voto unânime foi tomado em Remessa Necessária, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.
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