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Cláudia Maria Conceição, de 46 anos, devia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2018. A situação piorou na pandemia, quando o marido, que é diabético, teve Covid e eles não conseguiram mais trabalho. A dívida de R$ 13 mil foi renegociada nesta quarta-feira (25), durante a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário e Execuções Fiscais, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Prefeitura de Goiânia.
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Três desembargadores estão atuando nesta última semana do plantão judiciário em segundo grau, de 23 a 30 de outubro: Leobino Valente Chaves, Gerson Santana Cintra e Edison Miguel da Silva Júnior. Designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, Leobino Valente Chaves está atuando nos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial (Decreto Judiciário nº 4.690/2023).
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A Ouvidorias em Rede de Goiás, com o apoio da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás, promovem o 7º Seminário Goiano de Ouvidorias. O evento, que ocorre nesta quarta-feira (25), das 9h às 17h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), é dedicado à troca de conhecimentos e experiências entre as ouvidorias públicas de todos os poderes goianos, bem como os Tribunais de Contas e o Ministério Público. O desembargador-ouvidor Jeová Sardinha representará o TJGO no seminário.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está promovendo durante todo o mês de outubro a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário e Execuções Fiscais. Dividida em três etapas, a última delas começa nesta quarta-feira (25), em parceria com as Prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia. A primeira foi resultado de acordo com o Estado de Goiás e, na sexta-feira (20), encerrou-se a segunda etapa, uma parceria com os municípios do interior do Estado.
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