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Os integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional criado pelo Decreto Judiciário n.º 1.871/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) finalizaram, nesta segunda-feira (4), o texto da Portaria conjunta que estabelece procedimentos administrativos e fluxos para recebimento, processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de tortura ou maus tratos em estabelecimentos de privação de liberdade em Goiás.
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A juíza substituta em segundo grau Stefane Fiúza Cançado Machado foi designada para substituir o desembargador Jairo Ferreira Júnior na 6ª Câmara Civel e na 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em dois períodos: 4 a 26 de setembro de 2023, em usufruto de licença; e de 27 de setembro a 26 de outubro de 2023, férias regulamentares.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alterou o Decreto Judiciário nº 2.863/2023 para prorrogar a atuação do juiz André Rodrigues Nacagami na comarca de Alto Paraíso de Goiás, por meio do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas do 1º Grau - Interior (NAJ 1ºGrau), até o dia 15 de setembro de 2023.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou a equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento da Capital (NAJ 1 - Capital), sob a coordenação do juiz Rodrigo de Melo Brustolin (coordenador de equipe do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância), para auxiliar a 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, por 30 dias, a partir de 1º de setembro de 2023.
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