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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, promove, no dia 3 de agosto, das 16 às 18 horas, webinário sobre os indicadores da Resolução CNJ n.º 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
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Como resultado da aprovação da Resolução nº 238/2023 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a comarca de Goiânia passou por alterações em sua estrutura organizacional, precisamente nas demandas que envolvem o processamento e julgamento do direito à saúde pública. A reformulação possibilitou que todas as Varas de Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da capital, com exceção daquelas com competência exclusiva para execução fiscal, exerçam competência para processar novas ações referentes à saúde pública.
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A juíza Lília Maria de Souza, diretora do Foro da comarca de Rio Verde, expediu edital oferecendo a interinidade do Cartório de Registro de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Cartório do distrito judiciário de Ouroana, integrante desta comarca, em conformidade com o Provimento nº 77/2028, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Um berçário, que também funciona como escola, localizado em Goiânia, terá que pagar indenização por danos morais a uma criança que sofreu um acidente enquanto brincava no escorregador do parquinho de sua unidade, necessitando passar por procedimento cirúrgico para evitar a perda dos movimentos da mão. Os seus pais também serão indenizados pelo mesmo critério.
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