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Nesta segunda semana de julho, teve início o plantão judicial em primeiro grau de jurisdição nas macrorregiões e na central de custódia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As convocações foram feitas pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, por meio do Decreto Judiciário nº 2.343/2023.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dispõe de novo fluxo para implantação do Balcão Virtual. A ferramenta tecnológica, criada por determinação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 372/2021, e instituída no TJGO por meio da Resolução nº 632/2024, visa disponibilizar um canal permanente de atendimento virtual simultâneo aos jurisdicionados durante o horário de atendimento ao público.
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A Portaria Presidencial 170/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pela presidente do conselho, ministra Rosa Weber, estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais entre 24 de julho e 25 de agosto em todos os tribunais de justiça do Brasil. O objetivo é aliviar a carga de processos e garantir o cumprimento das leis e precedentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. As magistradas e magistrados devem fornecer os dados necessários por meio de um formulário eletrônico até 14 de julho. O formulário inclui informações sobre presos cautelares, mulheres presas, pessoas em regime semiaberto e aberto em celas de regime fechado, e pessoas condenadas por tráfico privilegiado.
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O Programa Acelerar Previdenciário vai atuar do dia 12 a 19 de julho nas comarcas de Caiapônia, Catalão, Iaciara, Itajá, Itapaci, Maurilândia, Minaçu, Mineiros, Mozarlândia, Santa Helena de Goiás e Santa Terezinha de Goiás. A relação das magistradas e magistrados responsáveis pela programação foi conhecida na sexta-feira (7), com a publicação do Decreto Judiciário nº 2.295/2023.
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