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O Webinário Protege reuniu, na manhã desta sexta-feira (6), magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam na área de violência doméstica e familiar. O encontro teve a finalidade de orientá-los sobre a Campanha Projege, cujo objetivo é a análise de Medidas Protetivas de Urgência no prazo máximo de 24 horas. A iniciativa, lançada em abril, é da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
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O presidente da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, juiz Algomiro Carvalho Neto, informa que as sessões da 4ª Turma Recursal, que ocorriam às quartas-feiras, passarão a ser realizadas no Plenário das Turmas Recursais, sala 615 do Fórum Cível, às quintas-feiras, com início às 13h30, a partir de 3 de agosto.
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A Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que, a partir do dia 1º de agosto, as sessões de julgamento das Turmas Recursais para apreciação dos processos excluídos da sessão virtual, devem ser realizadas no formato híbrido (presencial/telepresencial).
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Um casal teve a dupla maternidade reconhecida na certidão de nascimento do filho, que completará um ano em agosto. A criança foi gerada após uma inseminação artificial caseira. A audiência foi realizada na quarta-feira (4) pela juíza em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia, Luciane Cristina Duarte da Silva. Além disso, a magistrada determinou as alterações necessárias no registro civil da criança, no sentido de incluir o nome da mãe socioafetiva e dos avós maternos socioafetivos.
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