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O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, utilizou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, regulamentado pela Resolução nº 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para condenar um homem de 47 anos, acusado de praticar lesão corporal (crime tipificado no art. 129, § 9º do Código Penal ) contra sua companheira, por ser dependente financeira dele. O réu foi ainda condenado a pagar o valor de R$ 1.320,00 a título de indenização por danos morais à vítima.
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Foi aberto nesta quarta-feira (5) o 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O evento, que conta com a presença dos presidentes e representantes dos Tribunais de Justiça dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, teve como tema de abertura "Os Desafios do Poder Judiciário no Brasil". A palestra foi proferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, juntamente com a anfitriã do evento, a presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, que também ocupa o cargo de vice-presidente cultural do Consepre.
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, alterou o Decreto Judiciário n° 1.887/2023 e o Decreto Judiciário nº 2.056/2023, na parte em que designa uma magistrada e três magistrados para, sem prejuízo da atuação nas unidades judiciárias de suas titularidades, atuarem no Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento da Capital (NAJ 1-Capital e Interior) e auxiliarem nas respectivas unidades judiciárias, pelo prazo de 30 dias, a partir de 3 de julho de 2023.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida juízas e juízes, servidoras e servidores, e colaboradores terceirizados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para participarem da segunda fase do Diagnóstico Justiça 4.0, respondendo ao estudo intitulado “Pesquisa sobre o impacto da implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital”. O questionário visa mensurar a percepção do corpo da magistratura e do funcionalismo a respeito das mudanças e desafios provenientes dessas políticas nacionais e da virtualização do modelo de trabalho no Poder Judiciário.
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