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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou dez magistradas e magistrados para, a partir de 3 de julho de 2023 e pelo prazo de 30 dias, atuar no Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimentos de Metas do 1º Grau – Interior (NAJ 1º Grau – Interior).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, recebeu, nesta terça-feira (4), duas listas sêxtuplas com os nomes dos candidatos selecionados para concorrer ao cargo de desembargador do TJGO, nas vagas do quinto constitucional destinadas ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A entrega das listas foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres.
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O vigia de veículos Luís Carlos Franco de Sousa, de 29 anos, acusado de tentar matar o também vigia Thiago da Conceição Magalhães com golpe de faca na região do pescoço, vai a julgamento nesta quarta-feira (5), no Fórum Cível de Goiânia, localizado no Park Lozandes. A sessão será a partir das 8h30, sob a presidência do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia.
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A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu que é lícita a cobrança de taxas condominiais, de conservação e manutenção por empreendimentos ainda em formação, por condomínios de fato e por condomínios irregulares, daqueles que, possuindo direitos sobre unidade imobiliária, têm ao seu alcance benefícios decorrentes das despesas realizadas na área comum. O julgamento de mérito foi realizado em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com relatoria do juiz Fernando Ribeiro Montefusco.
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