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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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As comarcas de Aragarças, Caiapônia e Porangatu recebem no mês de março o Programa Acelerar Previdenciário. A promoção terá a participação de três juízas e juízes, já designados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Decreto Judiciário nº 565/2023.
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Os juízes Fernando Marney Oliveira de Carvalho e Rodrigo de Melo Brustolin foram designados pelo Decreto Judiciário nº 614/2023 para atuarem no Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento da capital (NAJ 1- Capital), e auxiliarem o 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, de 15 a 28 de fevereiro de 2023. O ato foi publicado nesta quarta-feira (22), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3658-Seção I. As designações não implicam em prejuízo da atuação dos magistrados nas unidades judiciárias em que são titulares. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu medida cautelar para suspender, na tarde desta quarta-feira (22), a eficácia da Lei Estadual nº 21.784, que proibia visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários do Estado de Goiás. A decisão foi proferida em ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás. Com isso, os efeitos da lei questionada ficam suspensos até o julgamento do mérito da ação.
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A série Infância Desprotegida, realizada pela TV Anhanguera em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, ficou em segundo lugar, na categoria TV, do Prêmio Dom Tomás Balduíno de Direitos Humanos em Jornalismo. A jornalista Giovanna Dourado recebeu o troféu pela série, dividida em quatro reportagens e exibida em junho de 2021.
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