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Em reunião realizada com o governador Ronaldo Caiado, no fim da tarde desta quinta-feira (23), o chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, afirmou que a regulamentação das visitas íntimas nos presídios estaduais compete ao Poder Executivo. Segundo o presidente do TJGO, a decisão do Órgão Especial do TJGO que, em sessão realizada ontem suspendeu a validade da Lei Estadual n° 21784/23, que vedava as visitas íntimas no Sistema Prisional de Goiás, analisou apenas sua constitucionalidade, sem, contudo, retirar o papel disciplinador que cabe ao Poder Executivo sobre o tema.
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A Comissão Examinadora do 57º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás (TJGO) começou, às 8 horas desta quinta-feira (23), a etapa da prova oral. Para esta fase, participam 79 candidatas e candidatos que conseguiram aprovação nas fases anteriores.
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Consumidores idosos e hipervulneráveis que possuem dívidas e não sabem como se livrar delas terão agora um apoio importante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Trata-se do Consumidor Consciente, um projeto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que vai promover iniciativas para a prevenção e tratamento de situações de superendividamento do consumidor.
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Dando continuidade às atividades deste mês de fevereiro, o Programa Pró-Júri do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estará na próxima segunda-feira (27) na comarca de Anápolis. Na coordenação dos trabalhos, o juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da Vara Criminal da comarca de Cidade Ocidental. Na terça-feira (28) será a vez da comarca de Alvorada do Norte, com a participação do juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, da comarca de Goiânia.
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