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O juiz Rafael Machado de Souza, em substituição na 2ª Vara de Goianésia, condenou, pelo crime de estelionato, a oito anos e cinco meses de reclusão um homem que se passava como “pai de santo” e oferecia trabalho espiritual em troca de dinheiro.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, abriu nesta quinta-feira (1°) o 1º Congresso Goiano de Precedentes. O evento, que ocorre no Plenário do TJGO até amanhã, sexta-feira (2), é promovido pela Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac) do TJGO. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, proferiu a primeira palestra do dia e contou com a mediação da desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França.
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Aberto pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e pelo presidente da Comissão Gestora do Nugepnac, desembargador Wilson Safatle Faiad, o 1º Congresso Goiano de Precedentes, promovido pela Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Escola Judicial do TJGO (Ejug), discorreu sobre o aprimoramento dos sistemas de precedentes no País nas palestras apresentadas em seu primeiro dia.
TJGO mantém sentença que condenou a Metrobus a indenizar usuário por falha na prestação dos serviços
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do então juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Trindade, Liciomar Fernandes da Silva, que mandou a Metrobus Transporte Coletivo S/A, a pagar indenização por danos morais a um usuário pela falha na prestação do serviço de transporte coletivo por ausência de acessibilidade no terminal de embarque, reduzido número de viagens que o faz esperar muito tempo para embarcar e suposta ausência de acessibilidade nos ônibus.
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