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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, designou o juiz substituto em segundo grau Péricles Di Montezuma Castro Moura para substituir a desembargadora Alice Teles de Oliveira na 11ª Câmara Cível e na 3ª Seção Cível do TJGO, no período de 4 a 6 de março, durante seu afastamento legal. A informação consta do Decreto Judiciário nº 824/2026. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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O Município de Piracanjuba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma mulher que sofreu ataque de cão de rua em via pública. A sentença é da juíza Leila Cristina Ferreira, da 2ª Vara Judicial local, que entendeu estar demonstrada a omissão culposa da Administração Pública em seu dever de fiscalização e controle de animais em vias públicas, bem como o dano sofrido pela autora e o nexo de causalidade entre ambos, razão pela qual “resta caracterizado o dever de indenizar”.
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A desembargadora Laura Maria Ferreira Bueno foi empossada na tarde desta sexta-feira (20), no Plenário Desembargador Homero Sabino, em Goiânia, em solenidade conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim. Muito prestigiada, a cerimônia contou com a presença de magistradas, magistrados, autoridades dos poderes executivo e legislativo, representantes de instituições diversas, além de familiares e amigos da nova desembargadora.
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Os congressos de Primeira e Segunda Instância Federal e Estadual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estão com data definida. O 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual ocorrerá nos dias 18 e 19 de maio, enquanto o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, nos dias 15, 16 e 17 de junho. Nos dois casos, os eventos serão em Brasília, no Auditório Externo do STJ.
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