Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 10 de outubro de 2022; Atualização mais recente: 10 de outubro de 2022; Acessos: 389

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou quatro enunciados de súmulas (ver abaixo do texto) durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (10), conduzida pelo presidente, desembargador Carlos França. A formulação das súmulas está prevista no artigo 260 do Regimento Interno e no artigo 926, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (CPC), bem como na Resolução 134, de 9 de setembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é oferecer segurança jurídica e isonomia na aplicação da jurisprudência, tratando as partes de maneira uniforme e agilizando a prestação jurisdicional, conforme destacou o chefe do Poder Judiciário goiano ao colegiado.

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Detalhes: Publicado: 10 de outubro de 2022; Atualização mais recente: 10 de outubro de 2022; Acessos: 69

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) prorroga, até o dia 28 deste mês outubro, a vigência do Decreto Judiciário nº 2.243, de 6 de setembro de 2022, que designou o juiz Eduardo Tavares dos Reis, diretor do Foro da comarca de Varjão, para atuar na 3ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, pelo Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimentos de Metas do 1º Grau – Interior (NAJ 1º Grau – Interior). A designação é sem prejuízo da atuação do magistrado na unidade judiciária de sua titularidade, esclarece o Decreto Judiciário nº 2512/2022, publicado na sexta-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3570, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 10 de outubro de 2022; Atualização mais recente: 10 de outubro de 2022; Acessos: 113

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Jussara Cristina de Oliveira Louza, a juíza coordenadora adjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Aline Tomás Vieira e o juiz da 4^a Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, Willian Fabian, se reuniram na terça-feira (4) com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, para tratarem sobre a participação da Prefeitura na XVII da Semana Nacional da Conciliação (SNC), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá de 7 a 11 de novembro.