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O novo Código de Processo Civil, em vigor desde 2016, trouxe inovações para garantir previsibilidade e segurança à sociedade brasileira. Um dos grandes responsáveis por elaborar a atual legislação processual civil, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, falou sobre o sistema de precedentes para mais de 900 pessoas, em evento híbrido organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta sexta-feira (07). O objetivo foi oferecer oportunidade de aprimoramento à magistratura e às servidoras e aos servidores, conforme explicou o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
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Com o objetivo de promover a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional e familiar, conforme preconiza o art. 19, §1º, da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - a comarca de Luziânia realizou, nos dias 4, 5 e 6 de outubro, o 2º Mutirão de Audiências Concentradas.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás(TJGO), desembargador Carlos França, foi um dos homenageados em solenidade no Instituto Histórico e Geográfico de Goiás(IHGG), com a entrega do diploma de Sócio Mantenedor daquela entidade. A cerimônia, que marcou as comemorações dos 90 anos do IHGG, aconteceu no Auditório Augusto da Paixão Fleury Curado e contou com a presença do governador Ronaldo Caiado, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Campos, dentre outras autoridades. Na ocasião, o presidente do TJGO foi representado pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, membro do IHGG e presidente em exercício da Comissão de Cultura e Memória do TJGO.
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Cerca de 600 pessoas já se inscreveram para assistir à palestra do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que será ministrada nesta sexta-feira (7), às 10 horas, no auditório da Escola Judicial (Ejug), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O tema será “Novo CPC na Prática e o Sistema de Precedentes”. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas por meio do link da plataforma da EJUG. A participação presencial é restrita à magistratura e ao quadro de servidoras e servidores do Poder Judiciário. O público externo poderá acompanhar o evento ao vivo pelo canal da Ejug no YouTube.
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