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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve neste sábado (18) a decisão do desembargador Amaral Wilson de Oliveira,m que na última quinta-feira (16), suspendeu, em sede de liminar, a contratação e, por consequência, o financiamento público para realização do evento “Juninão do Trabalhador” e também os pagamentos da Prefeitura de Cachoeira Alta com base em tais contratações, visando proteção do patrimônio público e do interesse de toda a sociedade local. Assim como o desembargador goiano, que já havia alertado sobre a necessidade de cuidado com o dinheiro público, Humberto Martins cita que o município "possui graves problemas com serviços básicos" para negar a suspensão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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Uma mulher foi condenada a pagar indenização por reconvenção a um tatuador por postagens ofensivas à sua reputação profissional, por não ter gostado de seu trabalho, mesmo tendo sido a autora da ação por danos morais, materiais e estéticos. A sentença é do juiz Giuliano Morais Alberici, da 1ª Vara Cível da comarca de Ipameri, ao entendimento que o tatuador tem direito de receber a indenização por danos morais de R$ 3 mil, em razão das postagens feitas nas redes sociais pela cliente, que “carregam inequívoco cunho ofensivo ao nome e à reputação do profissional, já que lhe foram feitas imputações quanto ao uso do material de má qualidade e imperícia no emprego da técnica aplicada para lesionar dolosamente a cliente, sem qualquer elemento concreto mínimo e preexistente de convicção, o que acaba por ultrapassar e muito o limite da liberdade de expressão”.
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O juiz substituto em segundo grau Rodrigo de Silveira (Juiz Coordenador do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamentos, que visa reduzir o acervo processual no âmbito da segunda instância - NAJ de 2ª Instância), foi designado para atuar em auxílio ao gabinete da desembargadora Elizabeth Maria da Silva, na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a partir do dia 13 de junho.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou, por meio do Decreto Judiciário nº 1.393/2022, o juiz Everton Pereira Santos, da 4ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, para auxiliar na 10ª Vara Cível local, a partir desta quarta-feira (15).
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