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Com o objetivo de promover a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional e familiar, conforme preconiza o art. 19, §1º, da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - a comarca de Luziânia realizou, nos dias 4, 5 e 6 de outubro, o 2º Mutirão de Audiências Concentradas.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás(TJGO), desembargador Carlos França, foi um dos homenageados em solenidade no Instituto Histórico e Geográfico de Goiás(IHGG), com a entrega do diploma de Sócio Mantenedor daquela entidade. A cerimônia, que marcou as comemorações dos 90 anos do IHGG, aconteceu no Auditório Augusto da Paixão Fleury Curado e contou com a presença do governador Ronaldo Caiado, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Campos, dentre outras autoridades. Na ocasião, o presidente do TJGO foi representado pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, membro do IHGG e presidente em exercício da Comissão de Cultura e Memória do TJGO.
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Cerca de 600 pessoas já se inscreveram para assistir à palestra do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que será ministrada nesta sexta-feira (7), às 10 horas, no auditório da Escola Judicial (Ejug), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O tema será “Novo CPC na Prática e o Sistema de Precedentes”. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas por meio do link da plataforma da EJUG. A participação presencial é restrita à magistratura e ao quadro de servidoras e servidores do Poder Judiciário. O público externo poderá acompanhar o evento ao vivo pelo canal da Ejug no YouTube.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou o juiz Roberto Neiva Borges, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Itumbiara, até o efetivo provimento. A determinação é do Decreto Judiciário nº 2.489/2022, com publicação nesta quinta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3.590, Suplemento, Seção I.(Texto :Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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