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O Comitê de Igualdade Racial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a coordenação da juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, promove na próxima quinta-feira (12), às 18 horas, o webinário “Torto Arado Encontro com Itamar Vieira Júnior”. A conferência virtual integra a programação do Fórum Permanente de Estudos Étnico-Raciais do TJGO, que visa a construção de um espaço colaborativo de estudos e debates, a fim de contribuir para a promoção da igualdade étnico-racial e o combate ao racismo.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público edital para remoção e/ou promoção de magistradas e magistrados. Estão disponíveis 90 unidades judiciais, das quais oito foram providas em sessão extraordinária do Órgão Especial realizada ontem (09). O concurso observa os dispostos da Constituição Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e seguirá os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente.
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A NG30 Empreendimentos Imobiliários LTDA foi condenada a restituir um consumidor que teve seus lotes vendidos antes da dissolução do contrato. O cliente havia atrasado quatro parcelas e, por causa disso, a empresa solicitou a troca de terrenos – por outros mais distantes. Contudo, tal pedido não foi feito de maneira formal, nem diretamente ao comprador, e sim à esposa dele, que não figurava no contrato de compra e venda. O entendimento é do juiz da 1º Vara Cível da comarca de Goiânia, Jonas Nunes Resende, que ainda arbitrou danos morais à parte ré, no valor de R$ 6 mil.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, autorizou a suspensão dos prazos processuais e o atendimento presencial ao público no Fórum da comarca de Santo Antônio do Descoberto, a partir desta quarta-feira (11) e até 27 de maio, para a realização de mutirão de separação dos processos no Arquivo Judicial aptos ao descarte. A iniciativa atende pedido formulado pela diretora do Foro local, juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos.
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