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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, autorizou, nesta quarta-feira (11), que a Delegacia Estadual de Investigação (DEIC) utilize como viatura um carro apreendido durante operação executada pela Polícia Civil. O veículo pertencia a um integrante de facção criminosa que morreu em confronto com os policiais e que o utilizava para transportar drogas, armas de fogo, munições e colete balístico. O magistrado entendeu que a medida cautelar se faz necessária, visando resguardar os bens, sem perder a finalidade destes, e atender ao interesse público, tendo em vista os artigos 61 e 62 da Lei 11.343/2006, e artigo 3º do Código de Processo Penal.
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Seis pessoas foram condenadas por aplicar um golpe na plataforma OLX, lesando, pelo menos, 37 clientes entre abril e agosto de 2019. A quadrilha forjava comprovantes de pagamento para burlar as compras no site e ainda exigia dinheiro para devolver os objetos. As condenações chegam até a 99 anos de reclusão, conforme pena imposta pela juíza Placidina Pires, titular da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.
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Entrou em vigor nesta segunda-feira (9) o Provimento Conjunto nº 10, que prevê o uso da agenda eletrônica em substituição às cartas precatórias. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e pelo corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Borges.
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A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) informa que as inscrições ao 11º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos terão início no dia 31 de maio, por meio do site da entidade, http://www2.amaerj.org.br/premio/.
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