O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), realizou, nesta quarta-feira (25), um seminário com o tema: “O instituto de recuperação judicial como ferramenta de reestruturação das empresas e o papel do Judiciário”, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Daniel Carnio Costa. O evento foi aberto pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
Além do chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, compuseram a mesa o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas; a vice-diretora da Ejug, desembargadora Alice Teles; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo; a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas; o coordenador pedagógico da Ejug, juiz substituto em segundo grau, juiz Ricardo Nicoli, que representou os juízes substitutos em segundo grau; e o conselheiro seccional da OAB-GO, Rafael Brasil, que representou o presidente da Ordem, Rafael Lara.
Ao abrir a solenidade, Carlos França ressaltou que a Ejug é o braço de aprimoramento da magistratura e dos servidores, “e realiza esse evento tão importante sobre o tema da recuperação judicial”, completou. “É uma satisfação ter o ministro Luís Felipe Salomão neste evento, como também os conselheiros do CNJ e CNMP, profundos conhecedores dessa temática”, frisou.
Temática crucial para a sociedade
O desembargador Carlos França afirmou que a recuperação judicial se trata de temática crucial para a sociedade brasileira, na qual o Judiciário tem que ter uma atuação firme. “Tenho certeza de que nós, hoje, com essas três exposições, poderemos avançar na compreensão desse tema, nas inovações legislativas, naquilo que está em debate em Brasília e no posicionamento adotado pela jurisprudência atual dos nossos tribunais superiores e estaduais tem trazido”, frisou.
O ministro Luís Felipe Salomão ressaltou a importância de que magistrados conheçam o sistema de recuperação judicial, o que contribui decisivamente para uma melhor jurisdição nessa área. “Talvez, de todas as especialidades que nós juízes temos, a que mais demanda aprofundamento, conhecimento mais intenso, com diversas áreas de atuação, é a de recuperação judicial”, disse.
Luís Felipe Salomão destacou que 30% das empresas que pedem recuperação judicial conseguem, de fato, aprovar um plano e se salvar. “A diferença está no juiz que acompanha a causa de perto. Que, desde o primeiro minuto, percebe qual a deficiência da empresa, o que gerou o pedido de recuperação. Adota medidas preventivas, acompanha cada passo do processo. É isso que faz a diferença”, enfatizou.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Daniel Carnio Costa, endossou a importância da preparação do Poder Judiciário e do ambiente institucional na aplicação da lei de recuperação judicial. “Precisamos de um Poder Judiciário estruturado de maneira adequada para tornar realidade, para tornar efetivo tudo aquilo que a lei estabelece. Portanto, um sistema de enfrentamento da crise da empresa pressupõe uma lei boa e também um ambiente institucional favorável. Nós nos preocupamos muito também com a melhoria do ambiente institucional da aplicação da lei de insolvência. E, por isso, estamos colhendo hoje resultados muito melhores do que nossos vizinhos da América Latina”, afirmou.
O conselheiro do CNJ, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, ressaltou que a aplicação das ferramentas legais do sistema de insolvência empresarial de forma ineficaz gera graves prejuízos sociais. “Seja no encerramento de atividades viáveis, o que leva à perda dos potenciais empregos, tributos e riquezas, seja pela manutenção artificial do funcionamento de empresas viáveis, circunstância essa que impede a produção de benefícios econômicos e sociais e atua em prejuízo do interesse da sociedade e do adequado funcionamento da economia”, afirmou o conselheiro.
A gravação do seminário está disponibilizada no canal da Ejug no Youtube
Presenças
Também prestigiaram o evento as desembargadoras Sandra Regina Teodoro Reis, Ana Cristina Ribeiro Peternella França e Mônica Cezar Moreno Senhorelo; os desembargadores Kisleu Dias Maciel Filho, Marcus da Costa Ferreira, Reinaldo Alves Ferreira, Algomiro Carvalho Neto e Alexandre de Morais Kafuri. As juízas substitutas em segundo grau Sirlei Martins da Costa, Maria Cristina Costa Morgado, Stefane Fiúza Cançado Machado, Maria Antônia de Faria, Viviane Silva de Moraes Azevedo, Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, Telma Aparecida Alves e Roberta Nasser Leone; os juízes substitutos em segundo grau Gilmar Luiz Coelho, Sebastião José de Assis Neto, Rogério Carvalho Pinheiro, Desclieux Ferreira da Silva Júnior, Antônio Cezar Pereira Meneses, Clauber Costa Abreu, Murilo Vieira de Faria, Ricardo Silveira Dourado, Gustavo Dalul Faria e Dioran Jacobina Rodrigues.
E, ainda, as juízas auxiliares da Presidência do TJGO, Marina Cardoso Buchdid e Lídia de Assis e Souza; os juízes auxiliares da Presidência, Aldo Sabino e Reinaldo de Oliveira Dutra; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Soraya Fagury Brito; os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcus Vinícius Alves de Oliveira e Gustavo Assis Garcia; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Leonys Lopes Campos da Silva; a secretária-geral da Presidência do TJGO, Dahyenne Mara Martins Lima Alves; o presidente da Associação dos Titulares de Cartórios (ATC-GO), Igor França Guedes; além de juízas, juízes, servidores e servidoras do Poder Judiciário estadual. (Texto: Loren Milhomem- Ejug/ fotos: Agno Santos Centro de Comunicação Social do TJGO) Veja galeria de fotos