Atos Normativos

Portarias

Portaria n.º 44/2026 - Altera a Portaria n.º 08/2021 - Projeto Coleção Bico de Pena
Altera a Portaria n.º 08/2021 - Projeto "Coleção Bico de Pena", com o propósito de homenagear grandes vultos do Poder Judiciário do Estado de Goiás e, ao mesmo tempo, instigar a produção científico/jurídica, acadêmica e literária no âmbito deste Tribunal de Justiça.

Portaria n.º 43/2026 - Grupo de Trabalho para desenvolver soluções de automatização de execuções no Projudi
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver soluções de automatização de execuções no Projudi, por meio do uso de ferramentas de Automação Robótica de Processos - RPA.

Portaria n.º 42/2026 - Pós-Graduação Lato Sensu em Governança Jurisdicional
Dispõe sobre a coordenação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Governança Jurisdicional: Inteligência Artificial, Métodos Adequados e Gestão Estratégica do Sistema de Justiça.

Portaria n.º 41/2026 - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Inteligência Artificial
Dispõe sobre a coordenação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Inteligência Artificial.

Portaria n.º 40/2026 - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Antidiscriminatório
Dispõe sobre a coordenação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Antidiscriminatório: perspectiva de gênero e raça como condição de igualdade substancial.

Portaria n.º 39/2026 - Revoga as Portarias n.º 27/2023 e n.º 13/2024
Regulamenta a designação, a contratação e a remuneração de colaborador externo, pelo exercício de atividades educativas e culturais no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Portaria n.º 38/2026 - Projeto de Pesquisa Científica, Desenvolvimento e Inovação - Jurisprudência Autenticada no TJGO
Institui o Projeto de Pesquisa Científica, Desenvolvimento e Inovação denominado Jurisprudência Autenticada no TJGO, no âmbito do Laboratório Interinstitucional de Inteligência Artificial da Escola Judicial do Estado de Goiás — LI²A-Ejug.

Portaria n.º 36/2026 - Altera a Portaria n.º 2/2025
Altera a Portaria n.º 2/2025, publicada no DJE em 19 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho e da Comissão Editorial da Revista Direito e Concreto.

Portaria n.º 35/2026 - Altera a Portaria n.º 24/2026 - Grupo de Trabalho - Soluções de Automatização de Execuções de Sistemas Utilizados pelo TJGO
Inclui os incisos VII, VIII, IX, X e XI no art. 2º da Portaria n.° 24/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico – Edição n.º 4413 – Suplemento – Seção I, do dia 16/4/2026.

Portaria n.º 34/2026 - Altera a Portaria n.º 23/2026 - Composição da Comissão Editorial e do Conselho Editorial da Revista Direito e Inteligência Artificial (DirIA) da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao art. 2º da Portaria Ejug n.º 23/2026.

Portaria n.º 32/2026 - Grupo de Trabalho - Agaia Sessão Presencial Inteligente
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) para criação do "Módulo AGAIA - Sessão Presencial Inteligente.

Portaria n.º 30/2026 - Uso das instalações da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug).
Regulamenta o uso das instalações da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG).

Portaria n.º 29/2026 - Altera a Portaria n.º 17/2026 - Grupo de Trabalho - Canal automatizado de comunicação via Whatsapp, integrado à Agaia
Altera o art. 6º da Portaria n.° 17/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico – Edição n.º 4388 – Suplemento – Seção I, do dia 6/3/2026

Portaria n.º 28/2026 - Altera a Portaria n.º 18/2026 - Grupo de Trabalho - Sistema de notificações automatizadas, via Whatsapp, integrado à Agaia
Altera o art. 6º da Portaria n.° 18/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico – Edição n.º 4388 – Suplemento – Seção I, do dia 6/3/2026.

Portaria n.º 27/2026 - Grupo de Trabalho - E-Book Sobre As Formações Promovidas Pela Ejug Para a Implementação do Uso da Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) para a "elaboração de E-Book sobre as formações promovidas pela Ejug para a implementação do uso da Agaia no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás".

Portaria n.º 26/2026 - Grupo de Trabalho - Proposta de Integração de Uma Inteligência Artificial ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de "desenvolver uma proposta de integração de uma Inteligência Artificial ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU".

Portaria n.º 25/2026 - Grupo de Trabalho - Sistema de Automação do Acompanhamento das Medidas Estabelecidas Pelos Acordos de Não Persecução Penal
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de "desenvolver e implementar por meio da Berna e Agaia, um sistema para automação do acompanhamento das medidas estabelecidas pelos Acordos de Não Persecução Penal".

Portaria n.º 24/2026 - Grupo de Trabalho - Soluções de Automatização de Execuções de Sistemas Utilizados pelo TJGO
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de "desenvolver e disponibilizar na Berna soluções capazes de automatizar execuções de sistemas utilizados pelo TJGO, por meio do uso de ferramentas de Automação Robótica de Processos - RPA".

Portaria n.º 22/2026 - Grupo de Trabalho - Solução de Automação da Berna e da Agaia para as Demandas Repetitivas
Altera o art. 2° da Portaria n° 6/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico – Edição nº 4367 – Suplemento - Seção I, do dia 03/02/2026, para acrescentar uma integrante no Grupo de Trabalho instituído.

Portaria n.º 21/2026 - Grupo de Trabalho - Sistema de Alertas de intimações via whatsapp para as Varas de Organização Criminosa, integrado à Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de "Desenvolver e implementar um canal automatizado de comunicação via Whatsapp que, integrado à Agaia, viabilizará o envio em tempo real de alertas de intimações expedidas pelas Varas de Organização Criminosa".

Portaria n.º 20/2026 - Grupo de Trabalho - Sistema de notificações automatizadas, via Whatsapp, integrado à Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de "Formular prompts, para uso na Agaia, que gerem sumários executivos para o Projudi e Proad, assegurando a transparência e a celeridade na disponibilização dos dados referentes à produtividade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás".

Portaria n.º 19/2026 - Revista Direito e Inteligência Artificial (DirIA)
Institui a Revista Direito e Inteligência Artificial (DirIA), periódico eletrônico vinculado à Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug).

Portaria n.º 18/2026 - Grupo de Trabalho - Sistema de notificações automatizadas, via Whatsapp, integrado à Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de "Desenvolver e implementar um sistema de notificações automatizadas, via Whatsapp, integrado à Agaia, para a comunicação em tempo real de situações de prevenção e riscos identificados, assegurando agilidade na tomada de decisão e a conformidade com as normas de segurança de dados".

Portaria n.º 17/2026 - Grupo de Trabalho - Canal automatizado de comunicação via Whatsapp, integrado à Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de "Desenvolver e implementar um canal automatizado de comunicação via Whatsapp, integrado à Agaia, para o envio de alertas em tempo real sobre impedimentos técnicos, processuais ou legais".

Portaria n.º 16/2026 - Altera a Portaria n.º 12/2026 - Grupo de Trabalho - Prompts na Agaia para Formulação de Quesitos no Tribunal do Júri
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar prompts na Agaia que direcionem a formulação de quesitos nas sessões do Tribunal do Jurí.

Portaria n.º 15/2026 - Altera a Portaria n.º 14/2026 - Grupo de Trabalho - Comunidades Quilombolas do Estado de Goiás
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) sobre as Comunidades Quilombolas do Estado de Goiás.

Portaria n.º 14/2026 - Grupo de Trabalho - Comunidades Quilombolas do Estado de Goiás
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) sobre as Comunidades Quilombolas do Estado de Goiás, com a finalidade de promover estudos, pesquisas, análises e discussões sobre as possibilidades, limitações e desafios de avaliação, monitoramento e medição das políticas públicas voltadas a essas comunidades.

Portaria n.º 12/2026 - Grupo de Trabalho - Prompts na Agaia para Formulação de Quesitos no Tribunal do Júri
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar prompts na Agaia que direcionem a formulação de quesitos nas sessões do Tribunal do Jurí.

Portaria n.º 11/2026 - Grupo de Trabalho - Classificação Automatizada de Processos na Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de desenvolver prompts para a classificação automatizada de processos na Agaia.

Portaria n.º 10/2026 - Grupo de Trabalho - E-Book sobre o passo a passo para utilização da Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de “elaborar E-Book sobre o passo a passo para utilização da Agaia”.

Portaria n.º 09/2026 - Grupo de Trabalho - Organização da Relação de Prompts da Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de desenvolver e implementar um sistema de organização da relação de prompts da Agaia, utilizando prefixos hierárquicos.

Portaria n.º 08/2026 - Grupo de Trabalho - Implementação na Agaia o Acesso ao Ambiente Virtual EducaEjug
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de disponibilizar na Agaia o acesso ao ambiente virtual de aprendizagem da Ejug - EducaEjug.

Portaria n.º 07/2026 - Grupo de Trabalho - Gestão de Processos e Automações no Projudi
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de desenvolver e implementar na Agaia uma funcionalidade de Gestão de Processos e automações no Projudi.

Portaria n.º 06/2026 - Grupo de Trabalho - Automação da Agaia para Recursos Repetitivos
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de implementar uma solução de automação da Berna e da Agaia para as demandas repetitivas.

Portaria n.º 05/2026 - Grupo de Trabalho - Interface Unificada de Dados dos Processos Criminais
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento e implementação, por meio da Berna e Agaia, de uma solução de integração automatizada e uma interface unificada de dados processuais, com foco na interoperabilidade entre os sistemas policiais e judiciários.

Portaria n.º 04/2026 - Grupo de Trabalho - Implementação da Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Estado de Goiás o Grupo de Trabalho (GT) para promover a implementação do uso da Agaia nas varas das Garantias.

Portaria n.º 03/2026 - Altera a Portaria nº 42/2025 - Grupo de Trabalho - Agaia nos Processos Criminais
Altera a Portaria n° 42/2025, que instituiu no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Grupo de Trabalho (GT) para desenvolvimento, teste, validação e aprimoramento de prompts, destinados à utilização da ferramenta de inteligência artificial Agaia no âmbito dos processos criminais de 1º e 2º graus de jurisdição.

Portaria n.º 02/2026 - Altera a Portaria nº 36/2025 - Grupo de Trabalho - NAJ Sobrestados
Altera a Portaria n° 36/2025, que instituiu no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de implementar um plano de gestão para o acervo do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de metas de 2ª instância - NAJ Sobrestados.

Portaria n.º 01/2026 - Revoga Portarias n.º 01/2019 e n.º 14/2020
Revoga as Portarias n.º 01/2019 e n.º 14/2020.

Portaria n.º 40/2025 - Altera Portaria n.º 33/2025 - Berna e Agaia no valor da causa
Altera a Portaria nº 33/2025, que institui no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de desenvolver uma solução de Inteligência Artificial, utilizando as ferramentas Berna e Agaia, para o controle da atribuição do valor da causa em processos judiciais.

Portaria n.º 39/2025 - Grupo de Trabalho - Impacto do uso da Agaia no Recolhimento das Custas Finais
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de mensurar o impacto do uso da Agaia no recolhimento das custas processuais finais.

Portaria n.º 37/2025 - Grupo de Estudos - Assédio Moral e sexual no âmbito do TJGO
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Estudos sobre o Assédio Moral, o Assédio Sexual e a Discriminação.

Portaria n.º 36/2025 - Grupo de Trabalho - NAJ Sobrestados
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de implementar um plano de gestão para o acervo do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 2ª Instância – NAJ Sobrestados.

Portaria n.º 35/2025 - Grupo de Trabalho - Execução 2º Plano da Agaia
Institui os Grupos de Trabalho (GT) de “Execução em 2º Plano da Agaia” no Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva e na Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Anápolis.

Portaria n.º 34/2025 - Projeto de Pesquisa em Reconhecimento Estratégico de Direitos Fundamentais em Processos Judiciais com Inteligência Artificial Generativa
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Projeto de Pesquisa em Reconhecimento Estratégico de Direitos Fundamentais em Processos Judiciais com Inteligência Artificial Generativa.

Portaria n.º 33/2025 - Grupo de Trabalho - Atribuição Valor da Causa - Berna e Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo sw Trabalho (GT) com finalidade de desenvolver uma solução de inteligência Artificial, utilizando as ferramentas Berna e Agaia, para o controle da atribuição do valor da causa em processos judiciais.

Portaria EJUG n.º 32/2025 - Estabelece critérios para a indicação de palestrantes, docentes e instrutores(as) nas ações formativas promovidas pela Ejug
Estabelece critérios objetivos para a indicação de palestrantes, docentes e instrutores(as) nos cursos,eventos e demais ações formativas promovidas pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), com vistas à promoção da equidade e diversidade de gênero, em consonância com a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Portaria EJUG n.º 31/2025 - Altera os Anexos I, II E III da Portaria n.º 24/2025
Altera os Anexos I, II E III da Portaria n.º 24/2025, incluídos pela Portaria n.º 27/2025, que tratam dos Planos de Trabalho para Realização das Oficinas do Módulo Noturno da AGAIA.

Portaria EJUG n.º 30/2025 - Altera Portaria n.º 28/2025 - Acessibilidade e Visual da Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de trabalho (GT) sobre "Acessibilidade e Aperfeiçoamento Visual da AGAIA".

Portaria EJUG n.º 29/2025 - Grupo de Estudos sobre Direito Imobiliário
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Estudos sobre Direito Imobiliário.

Portaria EJUG n.º 28/2025 - Grupo de Trabalho - Acessibilidade e visual da Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Trabalho (GT) sobre “Acessibilidade e Aperfeiçoamento Visual da AGAIA”.

Portaria EJUG n.º 27/2025 - Altera Anexo Único da Portaria n.º 24/2025
Institui no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento e operacionalização de módulos noturnos da AGAIA – Assistente de Inteligência Artificial Generativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Portaria EJUG n.º 26/2025 - Cria, no âmbito da Escola Judicial (Ejug), a Agente de Inteligência Artificial NORMA
Cria, no âmbito da Escola Judicial (Ejug), a Agente de Inteligência Artificial NORMA, estabelecendo seus atributos e diretrizes para atuação ética, transparente e responsável, em conformidade com as normas e recomendações do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria EJUG n.º 25/2025 - Altera Portaria n.º 24/2025- Módulo Noturno Agaia
Altera a Portaria n.º 24/2025, que institui no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento e operacionalização de módulos noturnos da AGAIA – Assistente de Inteligência Artificial Generativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Portaria EJUG n.º 24/2025 - Grupo de Trabalho - Módulo Noturno Agaia
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento e operacionalização de módulos noturnos da AGAIA - plataforma de inteligência Artificial Generativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Portaria EJUG n.º 23/2025 - Extingue Grupo de Pesquisa
Extingue, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o Grupo de Pesquisa em automação e inteligência artificial generativa aplicada aos pedidos que tenham por objetivo o direito à saúde pública (Sistema Único de Saúde - SUS).

Portaria EJUG n.º 22/2025 - Altera a Portaria n.º 17/2025
Altera a Portaria Ejug n.º 17/2025, que trata do grupo de trabalho sobre "Moradores de Lixões - Sustentabilidade e Esperança", vinculado ao Projeto "Diálogos Institucionais: o Judiciário e o Desenvolvimento Socioeconômico".

Portaria EJUG n.º 21/2025 - Altera a Portaria Ejug nº 16/2025
Altera a Portaria Ejug n.º 16/2025, que trata do grupo de trabalho sobre "Atendimento Público de Crianças Especiais", vinculado ao Projeto "Diálogos Institucionais: o Judiciário e o Desenvolvimento Socioeconômico".

Portaria EJUG n.º 20/2025 - Altera a Portaria Ejug nº 14/2025
Altera a Portaria Ejug n.º 14/2025, que trata do grupo de trabalho sobre "Analfabetismo na População da Rua - Um Novo Paradigma Através da Leitura", vinculado ao Projeto "Diálogos Institucionais: o Judiciário e o Desenvolvimento Socioeconômico".

Portaria EJUG n.º 19/2025 - Medalha do Mérito Acadêmico Des. Fenelon Teodoro Reis
Institui a Medalha do Mérito Acadêmico Des. Fenelon Teodoro Reis, que será outorgada aos discentes de cursos de pós-graduação stricto sensu, pelo desenvolvimento de trabalhos, pesquisas acadêmicas e atividades de extensão universitárias de excelência.

Portaria EJUG n.º 18/2025 - Revoga a Portaria n.º 01/2022
Revoga a Portaria n.º 01/2022, que regulamenta a participação de magistrados(as) e servidores(as) em cursos/eventos oferecidos por instituições públicas ou privadas, que tratam de temas e estudos de interesse institucional, com ou sem ônus para o Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Portaria EJUG n.º 17/2025 - Grupo de Estudos - Subprojeto crianças especiais - Diálogos Institucionais
Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e dos poderes públicos e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Portaria EJUG n.º 16/2025 - Grupo de Estudos - Subprojeto crianças especiais - Diálogos Institucionais
Designar os membros para comporem o grupo de trabalho sobre o “Atendimento Público de Crianças Especiais”, vinculado ao Projeto “Diálogos Institucionais: o Judiciário e o Desenvolvimento Socioeconômico”.

Portaria EJUG n.º 15/2025 - Designa servidor para autorização de diárias no Egesp
Designar a Coordenadora Executiva da Ejug, como autoridade administrativa para assinar, via Sistema Egesp, ou outro que venha substituí-lo, as portarias de concessão de diárias e ajudas de custo, bem como assinar as prestações de contas relativas a estes, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Portaria EJUG n.º 14/2025 - Grupo de Estudos - Subprojeto Analfabetismo de rua - Diálogos Institucionais
Designar os seguintes membros para comporem o grupo de trabalho sobre o “Analfabetismo na População da Rua – Um Novo Paradigma Através da Leitura”, vinculado ao Projeto “Diálogos Institucionais: o Judiciário e o Desenvolvimento Socioeconômico”.

Portaria EJUG n.º 13/2025 - Grupo de Pesquisa "Acesso à Justiça pela Comunidade Quilombo Kalunga do Estado de Goiás"
Prorroga as atividades do Grupo de Pesquisa "Acesso à Justiça pela Comunidade Quilombo Kalunga do Estado de Goiás" por mais 6 (seis) meses, conforme o art. 7º da Portaria Ejug n.º 08/2024.

Portaria EJUG n.º 12/2025 - Altera a Portaria n.º 19/2024
Alterar o art. 10 da Portaria n.º 19/2024, que institui a Revista de Jurisdição em Movimento como periódico eletrônico da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Portaria EJUG n.º 09/2025 - Projeto "Diálogos institucionais: o Judiciário e o desenvolvimento socioeconômico"
Institui, no âmbito da Escola Judicial do TJGO, o projeto “Diálogos institucionais: o Judiciário e o desenvolvimento socioeconômico”,com o objetivo de promover diálogos envolvendo instituições públicas e sociais, a fim de debater, propor e fomentar políticas e práticas voltadas à superação das desigualdades sociais, regionais e de gênero.

Portaria EJUG n.º 08/2025 - Grupo de Pesquisa em IA aplicada em Direito a Saúde - Extinta
Institui, no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), Grupo de Pesquisa em automação e inteligência artificial generativa aplicada aos pedidos que tenham por objetivo o direito à saúde pública (SUS)

Portaria EJUG n.º 07/2025 - Grupo de Estudos sobre Direito Tributário
Institui o Grupo de Estudos sobre Direito Tributário, com a finalidade de realizar estudos, pesquisas e apresentar sugestões de projetos e ações direcionados a auxiliar magistrados e magistradas na tomada de decisões judiciais, em razão das recentes alterações legislativas no Sistema Tributário Nacional.

Portaria EJUG n.º 06/2025 - Grupo de Estudos Étnicos Raciais
Institui, pela Portaria Ejug n.º 19/2023, passa a ser denominado Grupo de Estudos Étnicos-Raciais "Esperança Garcia", instituído com a finalidade de fomentar o debate, a formação e a produção de conhecimento sobre as relações étnico-raciais no contexto do Poder Judiciário, bem como desenvolver um espaço de disseminação de informações e de estímulo à reflexão crítica.

Portaria EJUG n.º 05/2025 - Requisitos para aprovação de cursos e eventos e regulamentação da expedição de certificados
Dispõe sobre os requisitos para aprovação de cursos e eventos propostos pelas áreas demandantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do 1º Grau de jurisdição e regulamenta a expedição de certificados pela Escola do Tribunal de Justiça (Ejug).

Portaria EJUG n.º 04/2025 - Grupo de Pesquisa "Acesso à Justiça pela Comunidade Quilombo Kalunga do Estado de Goiás"
Altera a Portaria Ejug n.º 08/2024 (alterada pelas Portarias Ejug n.º 15/2024 e n.º 17/2024), que instituiu o Grupo de Pesquisa “Acesso à Justiça pela Comunidade Quilombo Kalunga do Estado de Goiás".

Portaria EJUG n.º 03/2025 - Grupo de Estudos em "Mediação, Conciliação e o Devido Processo Legal Extrajudicial"
Institui o Grupo de Estudos em "Mediação, Conciliação e o Devido Processo Legal Extrajudicial", com a finalidade de realizar estudos, pesquisas e apresentar sugestões de projetos e ações direcionados a aprimorar os mecanismos de resolução de controvérsias por meio da mediação e conciliação, observado o devido processo legal no âmbito extrajudicial.

Portaria EJUG n.º 14/2024 - Aprova o Parecer Jurídico Referencial
Aprova o Parecer Jurídico Referencial n.º 1/2024 - ASSJUR.

Portaria EJUG n.º 13/2024 - Revoga a Portaria nº 31/2023
Altera a Portaria Ejug n.º 27/2023, que trata da designação, a contratação e a retribuição financeira de colaborador externo, pelo exercício de atividades educativas e culturais no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – Ejug, e revoga a Portaria Ejug n.º 31/2023.

Portaria EJUG n.º 12/2024 - Composição Diretoria e Conselho Editoral da Editora EJUG
Dispõe sobre a composição do Conselho Editorial da Editora Ejug.

Portaria EJUG n.º 10/2024 - Grupo de Estudo Previdência Complementar
Institui o Grupo de Estudos sobre Previdência Complementar, com a finalidade de realizar estudos, pesquisas e apresentar sugestões de projetos e ações direcionados a auxiliar magistrados e magistradas na tomada de decisões sobre a opção ao recebimento do Benefício Especial do Regime Próprio de Previdência Complementar.

Portaria EJUG n.º 30/2023 - Dispõe sobre o funcionamento dos grupos de estudos
Estabelece as regras do procedimento para as atividades educacionais dos Grupos de Estudos da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG.

Portaria EJUG n.º 28/2023 - Grupo de Estudo sobre Alteração do Código Civil
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás o Grupo de Estudo sobre a Alteração do Código Civil, com a finalidade de realizar estudos, pesquisas e apresentar sugestões à Comissão de Juristas, com vistas à colaboração do aprimoramento da legislação civil.

Portaria EJUG n.º 27/2023 - Regulamenta Contratação de Colaborador Externo
Regulamenta a designação, a contratação e a retribuição financeira de colaborador externo, pelo exercício de atividades educativas e culturais no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG e dá outras providências.

Portaria EJUG n.º 26/2023 - Comenda Professor Romeu Pires de Campos Barros
Outorga a Comenda Professor Romeu Pires de Barros aos Diretores e Vice-Diretores da EJUG.

Portaria EJUG n.º 23/2023 - Grupo de Estudo sobre Direito de Família, Sucessões e Infância e Juventude
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás, o Grupo de Estudo sobre Direito de Família, Sucessões e Infância e Juventude, com o objetivo de realizar estudos, pesquisas e apresentar sugestões de ações, com foco nos atuais temas do direito de família, sucessões e infância e juventude, abordando os impactos das decisões do judiciário nas estruturas familiares, na defesa dos direitos da infância, da juventude e das famílias, na efetivação de políticas públicas voltadas para a infância, juventude e de suas famílias, e na possibilidade de solução pacífica desses conflitos por mediação e conciliação.

Portaria EJUG n.º 22/2023 - Grupo de Estudo sobre Simplificação da Linguagem Jurídica
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás, o Grupo de Estudo sobre Simplificação da Linguagem Jurídica, com o objetivo de realizar estudos, pesquisas e apresentar sugestões de ações com o objetivo de fomentar e intensificar a discussão e a reflexão sobre a simplificação da linguagem no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Portaria EJUG n.º 21/2023 - Grupo de Estudo sobre Direito Público
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás, o Grupo de Estudo sobre Direito Público, com o objetivo de realizar estudos, pesquisas e debates sobre questões jurídicas controversas, de direito público, visando o interesse público, social e a melhor interpretação do direito, no âmbito do Tribunal de Justiça.

Portaria EJUG n.º 20/2023 - Grupo de Estudo sobre Direito do Consumidor e E-commerce
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás o Grupo de Estudo sobre Direito do Consumidor e E-commerce, com o objetivo de desenvolver estudos sobre as relações de consumo, em especial às estabelecidas por meio de comércio eletrônico, a fim de propor orientações e ações com vistas à atuação eficiente e eficaz, de magistrados(as) e servidores(as), na entrega da prestação da jurisdicional.

Portaria EJUG n.º 19/2023 - Grupo de Estudo Étnico-Racial
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás o Grupo de Estudo Étnico-Racial, com o objetivo de tratar da diversidade étnico-racial, promover o conhecimento sobre a história do Brasil, das políticas de ações afirmativas e da educação das relações étnico-raciais, com vistas a instituir o debate e a pesquisa no âmbito da formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário.

Portaria EJUG n.º 17/2023 - Institui a Medalha do Mérito Acadêmico Des. Buron Seabra Guimarães
Institui a Medalha do Mérito Acadêmico Des. Byron Seabra Guimarães, que será outorgada aos profissionais relacionados à educação, pela relevante contribuição prestada ao ensino, à pesquisa, à extensão e à jurisdição, especialmente no âmbito da EJUG.

Portaria EJUG n.º 16/2023 - Outorga a Medalha Professor Romeu Pires de Campos Barros ao Desembargador Carlos Alberto França, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Outorga a Medalha Professor Romeu Pires de Campos Barros ao Desembargador Carlos Alberto França, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em reconhecimento ao seu empenho e dedicação em tornar a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG uma referência de excelência na formação de magistrados (as) e servidores (as) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Portaria EJUG n.º 15/2023 - Grupo de Estudos sobre a Tutela da Vítima e de sua Família no Sistema Punitivo
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás, o Grupo de Estudos sobre a Tutela da Vítima e de sua Família no Sistema Punitivo, com o objetivo de abordar temas relacionados à tutela efetiva e integral da vítima de crimes e de seus familiares; aos deveres estatais de proteção dos direitos fundamentais das vítimas de crimes e à tutela da vítima no sistema punitivo, no âmbito deste Tribunal, visando a formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário.

Portaria EJUG Conjunta n.º 03/2023 - Critérios participação em cursos
Estabelece critérios para a participação em ações de capacitação de magistrados(as) e servidores(as).

Portaria EJUG n.º 13/2023 - Grupo de Estudos sobre a Judicialização do Executivo Fiscal Municipal
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás, o Grupo de Estudos sobre a Judicialização do Executivo Fiscal Municipal, no âmbito deste Tribunal, visando a formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário.

Portaria EJUG n.º 12/2023 - Grupo de Estudos sobre Precedentes de Direito
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás, o Grupo de Estudos sobre Precedentes de Direito, no âmbito deste Tribunal, visando a formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário.

Portaria EJUG n.º 11/2023 - Grupo de Estudos sobre Direito do Agronegócio
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás, o Grupo de Estudos sobre Direito do Agronegócio, visando a formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário.

Portaria EJUG n.º 10/2023 - Comissão Trabalhos Pós-graduação
Institui a Comissão de Revisão do Plano de Curso do Programa de Pós-graduação Lato Sensu em Direito e Poder Judiciário da EJUG.

Portaria EJUG n.º 09/2023 - Grupos de Estudos
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG, no período de 2 de maio a 2 de agosto de 2023, os seguintes Grupos de Estudos para formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário: I - Prática Judicial; II - Gestão de Secretaria de Gabinete de Desembargador(a).

Portaria EJUG n.º 07/2023 - Fóruns Permanentes
Institui na plataforma de ensino da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás os seguintes Fóruns permanentes de formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário: I – Fórum de Literatura e Direito; II – Fórum Poder Judiciário e Inteligência Artificial; III – Fórum de Direitos da Mulher.

Portaria EJUG n.º 06/2023 - Credenciameto ESMEG
Autoriza o Credenciamento da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás - ESMEG, com o objetivo de ministrar cursos de Mediação e Conciliação Judicial, reconhecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Portaria EJUG n.º 04/2023 - Comenda
Institui a comenda Professor Romeu Pires de Campos Barros, que será outorgada àqueles que exercerem as funções de Diretor e Vice-Diretor da Escola Judicial ao findar de cada biênio, por ocasião da posse de cada nova diretoria.

Portaria EJUG n.º 03/2023 - Designa Dra. Mônica
Designa a magistrada Mônica Miranda Gomes de Oliveira, em substituição ao magistrado Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, como Coordenadora das Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial no âmbito deste Tribunal de Justiça.

Portaria n.º 10/2021 - Prorroga prazo da Portaria n.º 02/2021
Autoriza as instituições de ensino LIS - Instituto de Ensino e Capacitação Ltda, MBD dos Santos – Instituto a Fortiori e Pactus Centro de Ensino e Mediações Ltda. (Medialle Câmara de Conciliação e Mediação), a execução de cursos na modalidade EaD, utilizando-se de plataformas de ensino com atividades síncronas, sem o comprometimento do conteúdo apresentado no projeto pedagógico de credenciamento junto à EJUG, até o dia 30 de junho de 2022.

Portaria n.º 09/2021 - Banco de Educadores EJUG
Revoga a Portaria EJUG n.º 05/2021 e normatiza as atividades educativas, a formação do banco de educadores e os requisitos para o pagamento da Gratificação de Instrutoria Interna no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG).

Portaria n.º 08/2021 - Projeto Coleção Bico de Pena
Institui o Projeto “Coleção Bico de Pena”, com o propósito de homenagear grandes vultos do Poder Judiciário do Estado de Goiás e, ao mesmo tempo, instigar a produção científico/jurídica, acadêmica e literária no âmbito deste Tribunal de Justiça.

Portaria n.º 20/2020
Credencia a instituição de ensino LIS INSTITUTO DE ENSINO E CAPACITAÇÃO LTDA para ministrar cursos de Mediação e Conciliação Judicial reconhecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Portaria n.º 19/2020
Credencia a instituição de ensino MDB DOS SANTOS INSTITUTO A FORTIORI, nome fantasia A FORTIORI ENSINO E CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, para ministrar cursos de Mediação e Conciliação Judicial reconhecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Portaria n.º 18/2020
Renova o credenciamento da instituição de ensino PACTUS CENTRO DE ENSINO E MEDIAÇÕES LTDA, nome fantasia MEDIALLE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, para ministrar cursos de Mediação e Conciliação Judicial reconhecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Portaria de Reconhecimento n.º 5 de 7 DE Agosto de 2019
Reconhece a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC/TJGO para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Portaria nº 01/2019
Regulamenta Licença para Aprimoramento profissional.