Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - LI²A - Laboratório Interinstitucional de Inteligência Artificial

Detalhes: Atualização mais recente: 26 de junho de 2026

Inovação, Ética e Eficiência para o Judiciário Goiano.

O Laboratório Interinstitucional de Inteligência Artificial da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — LI²A-EJUG — constitui um espaço estratégico de pesquisa aplicada, desenvolvimento, experimentação, capacitação e governança voltado ao uso responsável da Inteligência Artificial no sistema de justiça.

QUEM SOMOS

Apresentação

Idealizado no âmbito da Escola Judicial do TJGO, o Laboratório nasce com a finalidade de aproximar o Poder Judiciário, a academia, os setores técnicos, os magistrados, servidores, pesquisadores e instituições parceiras em torno de soluções inovadoras, seguras, éticas e orientadas à melhoria da prestação jurisdicional.

Mais do que um ambiente tecnológico, o LI²A-EJUG é um centro de produção de conhecimento, formação continuada e inovação institucional, comprometido com a transformação digital do Judiciário, a eficiência administrativa, a proteção de dados, a supervisão humana e a transparência no uso de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial.

Finalidade do Laboratório

O LI²A-EJUG tem como finalidade promover o desenvolvimento, a avaliação, a capacitação e a difusão de soluções de Inteligência Artificial aplicáveis ao contexto judicial e administrativo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal. (Normas Legais)

O Laboratório atua como ambiente de integração entre conhecimento técnico, jurídico, pedagógico e institucional, buscando transformar problemas concretos do sistema de justiça em projetos de pesquisa, protótipos, metodologias, capacitações e soluções tecnológicas passíveis de validação, governança e uso supervisionado.

Como o Laboratório funciona

O funcionamento do LI²A-EJUG está organizado em eixos complementares:

1. Pesquisa aplicada e inovação
O Laboratório identifica desafios reais do Poder Judiciário e estrutura projetos de pesquisa aplicada voltados à construção de soluções tecnológicas. Esses projetos podem envolver análise de dados, automação de fluxos, sistemas de apoio à decisão, organização de informações, triagem, classificação, geração assistida de documentos, painéis gerenciais e ferramentas de apoio à gestão judicial e administrativa.

A pesquisa aplicada é conduzida com foco na utilidade institucional, na segurança jurídica e na possibilidade de mensuração de resultados.

2. Desenvolvimento e experimentação de soluções
O LI²A-EJUG funciona como ambiente controlado de prototipação, testes e validação de soluções de Inteligência Artificial. As ferramentas desenvolvidas ou avaliadas devem passar por análise técnica, jurídica, ética e operacional, especialmente quando puderem impactar fluxos judiciais, produção documental, tratamento de dados ou apoio à atividade jurisdicional.

A experimentação deve respeitar a supervisão humana, a rastreabilidade dos resultados, a prevenção de vieses, a segurança da informação e a transparência quanto às limitações das ferramentas utilizadas.

3. Capacitação de magistrados e servidores
Como unidade vinculada à Escola Judicial, o Laboratório também atua na formação continuada de magistrados, servidores, colaboradores e demais atores institucionais. As capacitações envolvem o uso prático, seguro e responsável de ferramentas de IA, com abordagem voltada à produtividade, à ética, à governança, à proteção de dados e à melhoria dos serviços judiciais.

Esse eixo está diretamente alinhado à necessidade de preparar o corpo funcional do Judiciário para compreender, utilizar, avaliar e supervisionar soluções de Inteligência Artificial.

4. Governança, ética e conformidade
O LI²A-EJUG opera sob diretrizes de governança pública, segurança, controle, transparência e responsabilidade institucional. A Resolução CNJ nº 615/2025 estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções com recursos de Inteligência Artificial no Poder Judiciário. (Atos Jurídicos)

A Resolução CNJ nº 332/2020, embora tenha sido revogada e atualizada pela Resolução CNJ nº 615/2025, permanece como marco histórico importante por ter inaugurado, no âmbito do CNJ, a disciplina sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de IA no Poder Judiciário. (Atos Jurídicos)

Objetivos do Laboratório:

Objetivo Geral:
Promover a pesquisa aplicada, a inovação tecnológica e a capacitação institucional no uso ético e responsável da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário goiano.

Objetivos Específicos:
Fomentar estudos, pesquisas e projetos sobre IA aplicada à atividade jurisdicional e administrativa.

Promover a capacitação de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) no uso ético, responsável e eficiente da IA, em conformidade com o Plano de Capacitação da Ejug.

Estimular a cooperação interinstitucional com universidades, órgãos públicos e entidades privadas.

Difundir conhecimentos técnicos, pedagógicos e jurídicos relacionados à IA.

Apoiar a inovação no âmbito do Poder Judiciário goiano.

Perfil Institucional do Laboratório

Natureza e Criação do LI²A-Ejug
O Laboratório Interinstitucional de Inteligência Artificial (LI²A-Ejug) é uma unidade acadêmico-institucional de natureza permanente, vinculada à Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug). Sua criação, formalizada pelo Decreto Judiciário nº 4.488/2025, materializa a Meta Estratégica 2 do Plano de Capacitação da Ejug (2025-2027), que prevê a sua instituição e implementação.

A sua natureza interinstitucional reflete a necessidade de colaboração em rede, conforme preconiza a Lei Complementar Estadual nº 205/2025, para o desenvolvimento de soluções tecnológicas robustas e alinhadas às demandas complexas da sociedade.

Missão
Promover a inovação, a pesquisa aplicada e a capacitação em Inteligência Artificial, desenvolvendo soluções tecnológicas éticas e eficientes que aprimorem a prestação jurisdicional e a gestão administrativa do Poder Judiciário goiano, em benefício da sociedade.

Visão
Ser reconhecido como um centro de excelência e referência nacional em pesquisa, desenvolvimento e aplicação responsável de Inteligência Artificial no Sistema de Justiça.

Valores
As atividades do LI²A-Ejug serão orientadas pelos mesmos valores que norteiam a Ejug e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com ênfase em:

Ética e Integridade: Compromisso com o uso justo, transparente e não discriminatório da IA.
Inovação e Modernidade: Busca contínua por soluções criativas e de vanguarda.
Colaboração e Acessibilidade: Fomento ao trabalho em rede e à democratização do conhecimento.
Eficiência e Celeridade: Desenvolvimento de ferramentas que otimizem o serviço judicial.
Responsabilidade Socioambiental: Consciência sobre os impactos sociais e ambientais da tecnologia.
Transparência: Clareza nos processos de desenvolvimento, implementação e uso das soluções de IA.
Ética e Integridade: Compromisso com o uso justo, transparente e não discriminatório da IA.

Objetivos Institucionais
Conforme o Decreto Judiciário nº ??? /2025, são finalidades do LI²A-Ejug:

Alinhamento Estratégico
O LI²A-Ejug está diretamente alinhado aos principais instrumentos de planejamento do TJGO:

Plano Estratégico do TJGO (2021-2026): Contribui para os macrodesafios de "Promover a Agilidade e a Produtividade na Prestação Jurisdicional", "Aperfeiçoar a Gestão Administrativa e a Governança Judiciária" e "Fortalecer a Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados".
Plano de Capacitação da Ejug (2025-2027): Concretiza a trilha de aprendizagem de "Inovação e Sustentabilidade", oferecendo formação avançada em "IA no Judiciário", "Justiça 4.0" e "ética na era digital".
Plano Diretor de TIC (2025-2027): Executa ações planejadas como a "Implementação do uso de inteligência artificial generativa (AGAIA)" (AG 10) e a "Evolução da Berna Inteligência Artificial" (AG 21), utilizando a infraestrutura tecnológica prevista no PDTIC.

Princípios orientadores

As atividades do LI²A-EJUG são orientadas pelos seguintes princípios:

Legalidade e segurança jurídica: toda solução deve observar a legislação vigente, os atos normativos do CNJ e as normas internas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Supervisão humana: a Inteligência Artificial deve atuar como ferramenta de apoio, jamais como substituta da responsabilidade humana nos atos decisórios.

Transparência e explicabilidade: sempre que possível, os sistemas devem permitir compreensão mínima sobre seus objetivos, funcionamento, limitações e critérios de uso.

Proteção de dados pessoais: o tratamento de dados deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

Prevenção de vieses e discriminações: as soluções devem ser avaliadas quanto a possíveis impactos indevidos, distorções, erros ou resultados discriminatórios.

Eficiência pública: as iniciativas devem contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional, da gestão administrativa e da qualidade dos serviços públicos, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei do Governo Digital.

Colaboração interinstitucional: o Laboratório estimula a cooperação com universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos, instituições do sistema de justiça e especialistas em tecnologia, direito, gestão, educação e ciência de dados.

BASE NORMATIVA E LEGAL

O funcionamento do LI²A-EJUG encontra respaldo em um conjunto de normas constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis à inovação, à tecnologia, ao uso de dados e à Inteligência Artificial no Poder Judiciário.

Constituição Federal de 1988
O art. 37 da Constituição Federal estabelece os princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios orientam a atuação do Laboratório, especialmente no compromisso com inovação responsável, transparência institucional e melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Resolução CNJ nº 615/2025
É a principal norma atualmente aplicável ao uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções baseadas em IA, reforçando aspectos como ética, transparência, controle, gestão de riscos, monitoramento e supervisão humana.

Resolução CNJ nº 332/2020
Marco normativo histórico sobre ética, transparência e governança da Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Foi revogada/atualizada pela Resolução CNJ nº 615/2025, mas permanece relevante como referência inicial da política judiciária nacional sobre IA.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoas naturais e jurídicas de direito público ou privado. No contexto do Laboratório, fundamenta cuidados com coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança, anonimização, bases legais e governança de dados.

Lei nº 11.419/2006 — Informatização do Processo Judicial
A Lei nº 11.419/2006 admite o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Essa norma compõe a base da transformação digital do Judiciário e dialoga diretamente com iniciativas de automação, gestão documental e desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas ao processo judicial eletrônico.

Lei nº 14.129/2021 — Lei do Governo Digital
A Lei do Governo Digital dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da desburocratização, inovação, transformação digital e prestação digital de serviços públicos.

Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação estabelece o dever do Estado de garantir acesso à informação por procedimentos objetivos, ágeis, transparentes e em linguagem de fácil compreensão. No âmbito do Laboratório, reforça a importância da transparência ativa, da publicidade institucional e da prestação de contas sobre iniciativas de inovação.

Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, servindo como referência para ambientes digitais, segurança, privacidade, proteção de dados e responsabilidade no uso de tecnologias conectadas.

Lei nº 13.460/2017 — Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos
A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. No Laboratório, essa norma reforça que a inovação deve estar orientada à melhoria do atendimento, à simplificação de processos e à qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Resolução CNJ nº 370/2021 — Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário
A Resolução CNJ nº 370/2021 instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário para o sexênio 2021–2026, com foco em governança, transformação digital, segurança da informação, gestão de dados e soluções digitais inovadoras.

Resolução CNJ nº 335/2020 — Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
A Resolução CNJ nº 335/2020 instituiu a política pública para governança e gestão do processo judicial eletrônico e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro — PDPJ-Br, prevendo ambiente de convergência, integração e disponibilização de soluções digitais, inclusive aplicações, microsserviços e modelos de IA.

Portaria CNJ nº 271/2020 — Plataforma Sinapses
A Portaria CNJ nº 271/2020 regulamentou o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário por meio de plataforma comum, com estímulo à colaboração, transparência, aprimoramento e divulgação de projetos./p>

ÁREAS DE ATUAÇÃO

O LI²A-EJUG pode atuar nas seguintes frentes:

1. desenvolvimento de protótipos e soluções de IA para apoio à atividade judicial e administrativa;
2. pesquisa aplicada em IA, ciência de dados, automação, jurimetria e gestão da produção judicial;
3. apoio à avaliação de riscos, conformidade e supervisão humana em soluções de IA;
4. produção de materiais didáticos, guias, manuais, cursos e trilhas formativas;
5. articulação com universidades, laboratórios, instituições públicas e centros de inovação;
6. acompanhamento de indicadores de uso, produtividade, qualidade, segurança e impacto institucional;
7. promoção da cultura de inovação no Poder Judiciário.

Compromisso institucional

O LI²A-EJUG reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e da Escola Judicial com a inovação responsável, a modernização do Judiciário, a qualificação permanente de magistrados e servidores e o uso ético, seguro e transparente da Inteligência Artificial.

Seu funcionamento está orientado por uma premissa central: a tecnologia deve servir à Justiça, ampliar a capacidade institucional, reduzir gargalos, qualificar fluxos de trabalho e contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, segura e humana.

A Inteligência Artificial, nesse contexto, não substitui a sensibilidade, a responsabilidade e a autoridade humana. Ela atua como ferramenta de apoio, análise, organização e produtividade, sempre submetida à supervisão, à governança e aos limites legais próprios do Estado Democrático de Direito.

PESQUISAS EM ANDAMENTO

Novas informações em breve.

Novas informações em breve.

PROJETO: VIRANDO A PÁGINA
Inteligência Artificial para atenção à população em situação de rua de Goiânia e Região Metropolitana

Resumo: Desenvolvimento de uma plataforma interinstitucional de IA para integrar bases de dados fragmentadas (Justiça, Saúde, Segurança e Social) e permitir diagnósticos personalizados sobre a trajetória de pessoas em situação de rua. * Objetivo: Superar a fragmentação de informações para promover políticas públicas baseadas em evidências e reinserção social digna. * Tecnologia: Uso de Entity Matching (reconciliação de identidades), análise preditiva de riscos e modelos de classificação explicáveis.

Rede de Cooperação: TJGO, Ejug, LI²A, UFG (CEIA/INF), Prefeitura de Goiânia (Assistência Social), Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Saúde. * Status: Em desenvolvimento (Ano base: 2026).

BANCO DE BOAS PRÁTICAS

Espaço destinado à difusão de iniciativas exitosas e modelos de uso ético de IA aplicados ao TJGO.

INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA

Workstations High-End: Processamento de algoritmos complexos.
Vídeo Wall: Monitoramento de dados em tempo real.
Estúdio: Gravação de aulas e podcasts.

CAPACITAÇÃO E EVENTOS

Cursos e oficinas sobre IA (Letramento Digital, Justiça 4.0).
Seminários e Congressos.
Acesse aqui: Educa Ejug

REDE DE PARCERIAS

LOCAL

O LI²A-Ejug está situado em uma estrutura moderna projetada para fomentar a colaboração e a inovação.

Endereço:
Complexo dos Juizados Cíveis da Comarca de Goiânia | Rua 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO.
Localização Interna:
3º Pavimento — Salas 302, 314 e 315.

Ambientes:

Sala de Pesquisa e Desenvolvimento Colaborativo (LI²A-Ejug).
Estúdio de Gravação e Podcasts.

CONTATOS

Entre em contato com a Ejug pelos canais:

Telefones: (62) 3018-8105 / (62) 3018-8101
E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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