A Ejug promove, nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro, por meio do Grupo de Estudos sobre Direito do Agronegócio, o curso Mediação em Conflitos Fundiários.

A capacitação é destinada a magistrados, com o objetivo de qualificá-los para o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse na zona rural ou urbana, em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n.º 828. É, também, destinada a assistentes e assessores.

“Recentemente, o STF decidiu que os tribunais devem criar um sistema de gestão para efetivação de ordens judiciais de desocupação de áreas urbanas e áreas rurais. Em que pese, no estado de Goiás, não convivermos com essas situações, precisamos capacitar os juízes para atuarem em reintegrações de posse, a fim de que suas decisões judiciais sejam corretamente cumpridas”, observa o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que coordena o curso junto ao desembargador Anderson Máximo de Holanda.

“Essas reintegrações de posse, quando determinadas, exigem que o juiz tenha uma habilidade de gestão e mediação no cumprimento dessas decisões judiciais”, completa o magistrado. “Então, o objetivo do curso é capacitar juízes para que eles possam gerir o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse nas zonas rurais e urbanas no estado de Goiás”, endossa.

Inscrições devem ser feitas por meio do link: https://linktr.ee/ejugtjgo. No link, é possível ver a programação completa.